Diretrizes da ANPTUR para o Turismo Brasileiro. A ANPTUR (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo) é a maior associação no Brasil voltada ao setor acadêmico do turismo, e muito reconhecida internacionalmente também. Eu conheço a ANPTUR desde a minha graduação em Turismo, pois na época a minha orientadora era a presidente da associação. Sempre tive em contato com o setor acadêmico do turismo, já fi convidado a palestrar em diversas universidades em diferentes cidades brasileiras e até no exterior.

Mas quando resolvi fazer meu Mestrado em Turismo em 2023, pela Universidade de São Paulo (USP), a aproximação foi intensa. Já participei das edições de 2023 da ANPTUR como convidado, 2024 apresentando um artigo e agora em 2025 com certeza também participarei, afinal a temática principal será Diversidade e Inclusão na Pesquisa em Turismo e Hospitalidade na América Latina, e estará ainda melhor pois também irá acontecer em conjunto com o CLAIT (Congresso Latino-Americano de Investigação Turística).

Na edição de 2023 da ANPTUR, foi criado o Grupo de Trabalho Acessibilidade e Inclusão em Turismo pela importância do tema e a quantidade de trabalhos apresentados. O grupo se repetiu em 2024, estará em 2025 e espero que continue nas outras edições, aumente e evolua!

Atenta e colaborativa para o desenvolvimento do turismo, a ANPTUR lançou as Diretrizes da ANPTUR para o Turismo Brasileiro. Para escrever sobre a acessibilidade no turismo, Ricardo Shimosakai contribuiu nas reflexões, redação e revisão do texto, e escreveu o capítulo de acessibilidade, que estará abaixo na íntegra. Caso queira baixar o documento completo das Diretrizes da ANPTUR para o Turismo Brasileiro, clique aqui.

O cenário turístico contemporâneo evolui em um ritmo acelerado, moldado por transformações tecnológicas, sociais e econômicas. Nesse contexto, as Diretrizes da ANPTUR para o Turismo Brasileiro são apresentadas como um guia, uma visão deste grupo, delineando estratégias para aprimorar a experiência dos visitantes, promover o desenvolvimento regional e salvaguardar a autenticidade cultural das diversas localidades brasileiras.

A acessibilidade, princípio fundamental, também é abordada, assegurando que todos, independentemente de suas limitações, possam desfrutar plenamente do turismo. Por sua vez, a cooperação regional surge como estratégia chave, visando potencializar sinergias entre diferentes destinos e regiões, fortalecendo a competitividade coletiva e promovendo um crescimento turístico integrado.

As Diretrizes da ANPTUR para o Turismo Brasileiro pretendem ser um norte para orientar a atuação de diversos atores envolvidos no setor, desde governos e entidades privadas até gestores públicos, trabalhadores, professores, estudantes e a comunidade em geral. Elas não esgotam o assunto nem as possibilidades de desenvolvimento do fenômeno turístico no Brasil. É provável que um ou outro tema tenha ficado de fora ou sido abordado de forma mais tangencial, mas também é notório que as principais áreas foram contempladas.

Assim, essas diretrizes refletem a necessidade de adaptação e inovação diante das rápidas transformações tecnológicas, sociais e econômicas que impactam o cenário turístico brasileiro contemporâneo. Elas também reforçam a importância da sustentabilidade, da diversificação dos produtos turísticos e da acessibilidade, princípios fundamentais para garantir um turismo inclusivo, responsável e que contribua efetivamente para o desenvolvimento das diversas regiões do Brasil.

Diretrizes da ANPTUR para o Turismo Brasileiro

CAPÍTULO VII – ACESSIBILIDADE

Conforme o censo (2010) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, cerca de 45 milhões de pessoas, equivalente a aproximadamente 24% da população do país, possuíam algum tipo de deficiência. Já no ano de 2023, uma pesquisa conjunta realizada pelo IBGE e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC apontou que o Brasil abriga uma população de 18,6 milhões de PcD, correspondendo a 8,9% daqueles com 2 anos ou mais.

Ao divulgar os resultados de um mapeamento do perfil do turista com deficiência, o MTur (2023f) ressaltou a importância da empatia e receptividade para incentivar suas viagens. Em colaboração com a United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization – UNESCO, a pesquisa analisou os hábitos e preferências desse público. Entre os respondentes, 44,30% eram da região Sudeste, enquanto 53,5% deixaram de viajar devido à falta de acessibilidade. A maioria, entre 41 e 50 anos (24,3%), é composta por mulheres (64,4%), e 49% sempre viajam acompanhados.

A busca por uma sociedade inclusiva e igualitária reflete-se em todas as esferas do turismo. Reconhecendo a importância da acessibilidade universal, direcionamos o olhar para atrações turísticas e serviços de lazer acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas habilidades físicas, sensoriais ou cognitivas.

Para concretizar este objetivo, foram elaboradas diretrizes que abordam desde a implementação da legislação até a promoção de tecnologias e a fiscalização. Neste contexto, esta seção explora as principais diretrizes que orientam a melhoria da acessibilidade no turismo brasileiro, visando não apenas ao cumprimento das leis, mas também à criação de uma experiência inclusiva para todos os viajantes.

A acessibilidade universal é um direito assegurado a todos por lei. Nesse sentido, os prestadores de serviços e os responsáveis pelo planejamento público no setor de turismo têm a responsabilidade de garantir que todas as pessoas possam desfrutar das experiências turísticas e de lazer, independentemente de suas limitações.

A Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, considera PcD

[…] aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Brasil, 2015, s.p.).

O Artigo 42 da mesma lei garante o direito da PcD a participar de atividades de lazer e turismo, assegurando o acesso a bens culturais, programas televisivos, cinema, teatro, atividades esportivas, monumentos e outros locais de relevância cultural. Adicionalmente, os estabelecimentos que oferecem hospedagem, alimentação e entretenimento devem seguir a Norma Brasileira – NBR 9050, a qual estabelece parâmetros técnicos para a acessibilidade, seguindo princípios universais.

É essencial que as informações de acessibilidade estejam disponíveis em diversos formatos. Isso possibilita que as pessoas as encontrem facilmente, tanto nos websites e canais oficiais dos destinos turísticos quanto nas comunicações das empresas de serviços turísticos. As informações de áudio devem ser traduzidas para linguagem de sinais, enquanto textos e imagens devem contar com audiodescrição. Essas informações promovem a conscientização entre aqueles sem deficiência.

Para tornar o turismo acessível, é importante não apenas cumprir a Lei 13.146 e a NBR 9050, mas realizar outras ações. Uma delas é a incorporação de tecnologias assistivas para fortalecer a autonomia das PcD. Além disso, é importante proporcionar treinamento aos profissionais da área para fomentar a inclusão. Isso envolve respeitar a privacidade e a independência dos turistas, prestando assistência somente quando solicitada e de acordo com suas preferências.

I. Implementação Integral da Lei 13.146

• Criar programas de capacitação para gestores públicos, privados e do terceiro setor: Criação de material educativo acessível e a disponibilização de recursos online para permitir que gestores públicos e privados acessem informações de forma conveniente. Para além, promover o diálogo e a troca de experiências entre diferentes partes interessadas para enriquecer o aprendizado.
• Criar fóruns de discussão e grupos de trabalho: Estabelecer fóruns de discussão e grupos de trabalho para promover a acessibilidade no turismo. Reunir representantes do governo, empresas de turismo e organizações de pessoas com deficiência para identificar desafios e desenvolver soluções conjuntas.
• Oferecer apoio técnico e consultoria para empreendimentos: Estabelecer serviços de consultoria com profissionais qualificados em acessibilidade para orientar empreendimentos a implementar modificações necessárias para cumprir as normas. Parcerias com especialistas em acessibilidade e organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência podem enriquecer ainda mais os recursos disponíveis.

II. Tecnologias

• Estimular a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias inovadoras: Estabelecer parcerias com universidades, empresas de tecnologia e organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Incentivar a criação de ferramentas acessíveis que enriqueçam a experiência de turistas com deficiência, permitindo-lhes explorar destinos com maior independência e segurança.
• Criar canais de denúncia e feedback para turistas com deficiência: Criar canais para turistas com deficiência é uma estratégia para coletar informações em tempo real sobre desafios de acessibilidade. Isso pode ser feito por meio de aplicativos móveis, sites ou linhas diretas de atendimento. Essa abordagem demonstra o compromisso de melhorar a acessibilidade, promovendo um ciclo de melhoria.

No que se refere à implementação completa da Lei 13.146, a criação de programas de capacitação e diálogos evidencia um compromisso com a acessibilidade. A capacitação não só permite que os gestores compreendam e implementem as regulamentações, mas promove uma conscientização sobre inclusão.

Os fóruns de discussão e os grupos de trabalho são plataformas colaborativas relevantes, permitindo que várias partes interessadas unam forças para superar desafios e encontrar soluções. A participação ativa da PcD garante que as estratégias sejam autênticas e alinhadas com as necessidades reais para um turismo acessível e igualitário.

Quanto à adoção de tecnologias, o incentivo às pesquisas aponta para um ponto de evolução. Parcerias com instituições acadêmicas, empresas de tecnologia e defensores dos direitos da PcD representam uma oportunidade para criar soluções tecnológicas que ampliem as possibilidades para os turistas com deficiência. Ao capacitar esses turistas com ferramentas tecnológicas, as experiências são aprimoradas, impulsionando uma mudança de paradigma.

Há 4 áreas principais para uma total implementação da acessibilidade:

• Acessibilidade Arquitetônica: se refere à estrutura de edificações, como por exemplo, largura de portas, inclinação de rampas e espaço de circulação.
• Tecnologia Assistiva: equipamentos para facilitar a acessibilidade, como por exemplo, plataformas elevatórias, torneira de monocomando e mapas táteis para cegos.
• Atendimento Inclusivo: pessoas capacitadas para oferecer um atendimento adequado, oferecendo segurança, conforto e praticidade, sem atitudes capacitistas.
• Informação para todos(as): a informação deve ser passada em formato acessível, mas também deve estar ao alcance de todos. Por exemplo, a exposição acessível, que tenha recursos com audiodescrição e Libras, estes devem ser informados no site do local expositor e em qualquer material de divulgação da mesma.

A acessibilidade em si, é essencial e obrigatória em muitos casos. Mas há variações de acessibilidade, e para que fique claro qual a melhor escolha, alguns conceitos devem ser seguidos:

• Autonomia: o usuário deve ter condições de realizar ações sem a necessidade de ajuda de terceiros. Por exemplo, plataformas elevatórias, devem ter comandos livres, como um elevador, e não devem estar bloqueados necessitando que um funcionário libere o funcionamento dele
• Equidade: A Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. Então a igualdade nem sempre é justa. Por exemplo, num passeio de bicicleta, além das bicicletas convencionais, equidade é oferecer handbikes onde cadeirantes pedalam com os braços e bicicletas também com dois lugares onde o cego vai acompanhado.
• Inclusão: A verdadeira inclusão é quando todos participam juntos, com recursos de acessibilidade para oferecer equidade. Não confunda com segregação, onde são criados grupos exclusivos de pessoas com deficiência, ou com Integração, onde apesar da pessoa com deficiência estar junto com todos, não há recursos de acessibilidade adequados ou existem regras que dificultem ou não permitam a verdadeira inclusão
• Funcionalidade: um local pode ser acessível, mas não exatamente funcional. Por exemplo, um apartamento acessível em um hotel, com uma cama de solteiro não é funcional, pois a grande maioria das pessoas com deficiência viaja acompanhado, seja por necessidade ou por conveniência. A funcionalidade é oferecer soluções de acordo com as preferências e necessidades dos usuários.
• Coletivismo: Em muitos lugares, a oferta da acessibilidade é feita pensando em uma única pessoa com deficiência, mas há milhares delas, e o local ou serviço deve estar preparado para atender a um coletivo. Por exemplo, a maioria dos ônibus tem espaço para somente uma cadeira de rodas, o que inviabiliza o passeio de dois colegas cadeirantes, muito menos de um grupo deles.

As Diretrizes da ANPTUR para o Turismo Brasileiro refletem o compromisso da associação com o desenvolvimento de pessoas, a sustentabilidade em todas as suas dimensões, a promoção da inovação, ciência e tecnologia, o reconhecimento da ampla diversidade do país, a valorização da hospitalidade, a educação e qualificação profissional, e a garantia de acessibilidade. Sua diretoria e seus associados se comprometem a buscar os melhores meios e ações em suas práticas profissionais para alcançarem os objetivos expressos neste documento.

A inclusão social e o reconhecimento da diversidade são valores essenciais para a ANPTUR. A associação reconhece a importância de promover um turismo inclusivo, que respeite e valorize a diversidade cultural e social do país. A acessibilidade também é uma preocupação da ANPTUR, que busca garantir que todos tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas pelo turismo.

Em resumo, as diretrizes propostas pela ANPTUR refletem seu compromisso com um turismo responsável, inclusivo, sustentável e inovador. A associação desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento do turismo no Brasil, contribuindo para o crescimento econômico e social do país.

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Veja abaixo algumas fotos do XXI Seminário da ANPTUR realizado na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP)