O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamente o uso de mensagens de texto (SMS) via celular para serviços de emergência da polícia (190) e do Corpo de Bombeiros (193).

Tanto a Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo quanto o Corpo de Bombeiros já têm um sistema chamado “Contact Center” pronto para entrar em operação e receber SMSs. No entanto, desde abril de 2008, os órgãos pedem, sem sucesso, que a Anatel regulamente o serviço junto às operadoras de telefonia celular. De acordo com o major Ulisses Puosso, é preciso que se estabeleça a gratuidade do serviço para os cidadãos e que as operadoras de telefonia celular assegurem que todas as mensagens enviadas chegarão aos destinos.

Ele afirma ainda que seria de extrema importância que as operadoras disponibilizassem para a PM e para os bombeiros os seus cadastros de usuários. Tudo para evitar os trotes que, segundo ele, tendem a se multiplicar com a possibilidade de acessar serviços de emergência via torpedo. “Apenas na capital paulista são 5 mil trotes por dia. Seria importante para a PM ter acesso ao cadastro de usuários das operadores”, comenta.

Após reuniões com o MPF, a Anatel confirmou que não existe nenhum impedimento técnico para a implementação do serviço de envio de mensagens de texto para comunicações de emergência entre usuários e serviços de emergência, informando que bastava apenas uma decisão administrativa da agência reguladora.

A agência também respondeu que não sabia o porquê da demora na regulamentação desse serviço e reconhecia que ele é de extrema necessidade não só para pessoas com deficiência auditiva, mas para toda a sociedade.

Uma dica é registrar um número em seu celular com o nome 00emergência, cadastrando os dados de uma pessoa de sua família ou amigo que poderá lhe ajudar. Este será o primeiro número a aparecer em sua lista de contatos, e caso ocorra alguma emergência outras pessoas poderão ajudá-lo com mais facilidade caso precisem avisar alguém.

Acessibilidade
A PM e os bombeiros passaram oferecer a partir do dia 28 de junho a possibilidade de que os surdos possam acessar os serviços de emergência 190, da PM, e 193, dos Bombeiros, através dos terminais telefônicos específicos para deficientes auditivos, os TTSs.

Além disso, a PM já oferece o atendimento em língua inglesa, pelo telefone 190, 24 horas por dia. Oito policiais foram treinados para atendimento a estrangeiros. A partir de julho, mais oito PMs vão prestar atendimento em espanhol.

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