O governo federal fixou que, pelo menos, 1% dos espaços e assentos dos estádios e ginásios de esporte das Olimpíadas de 2016 deverão ser reservados a pessoas com deficiência. O percentual está previsto no Decreto 7.823, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, atendendo parâmetros internacionais e do Comitê Paralímpico Brasileiro.

O decreto determina ainda que a aprovação de financiamento público para os projetos dos Jogos Olímpicos estará condicionada ao cumprimento das exigências.

De acordo com o decreto, os assentos e espaços para as pessoas com deficiência deverão ficar em locais com boa visibilidade e sinalizados, “para se poder dar um atendimento digno a essas pessoas”, disse o presidente da Autoridade Pública Olímpica, Márcio Fortes.

Além disso, deve estar previsto também acomodação para acompanhantes. “O decreto mantém o espírito de respeito às pessoas que têm deficiências específicas e a função de apoio a elas.”

Com a publicação do decreto, os projetos em andamento deverão se ajustar às normas, como construção de rampas e uso de elevadores específicos.

De acordo com Fortes, os projetos relacionados ao evento esportivo terão apoio financeiro da União. “Os recursos virão diretamente do governo federal, que os repassará por meio da Caixa Econômica Federal. O custo das instalações será controlado”, garantiu Fortes.

Decreto publicado em agosto passado já havia fixado em 1% a destinação de assentos e espaços para pessoas com deficiência na Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo de 2014.

Fonte: Terra 

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