A Câmara analisa o Projeto de Lei 3645/12, do deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que garante a pessoas com deficiência pelo menos 5% dos postos de trabalho disponíveis em eventos esportivos ou culturais promovidos ou apoiados pelo Poder Público. O texto altera os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).

Pedrosa afirma que a legislação atual já prevê um percentual mínimo – de 2% a 5% – das vagas de trabalho a pessoas portadoras de deficiência ou a beneficiários reabilitados. No entanto, ele ressalta que essa obrigatoriedade diz respeito apenas a empresas com mais de 100 empregados. “O atual critério é muito restritivo, principalmente quando se fala de eventos de natureza esportiva e cultural”, explica o autor.

Segundo ele, ao reservar uma porcentagem das vagas de trabalho a portadores de deficiência em eventos esportivos e culturais, a medida atende a uma das principais reivindicações desse segmento da sociedade. “Essas pessoas precisam ter garantido o direto a uma vida normal, incluindo aí aspectos fundamentais como o pleno acesso ao trabalho”, defendeu Pedrosa. “Elas querem ser vistas como cidadãos, com potencial criativo e produtivo, e não como um estorvo”, completou.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7699/08, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência, junto com outros 260 projetos. Todos aguardam votação pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

• PL-3645/2012

Fonte: Câmara dos Deputados 

Envolva-se em nosso conteúdo, seus comentários são bem-vindos!