Respeitar os direitos do consumidor. É baseado nesta premissa que o Procon/AL- órgão vinculado a Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos- lança um vídeo para conscientizar as pessoas a exigirem provadores adaptados em lojas.
A exigência é pautada na Lei Estadual 7.388/2012 que garante que os estabelecimentos comerciais devam se adequar a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e propiciar aos consumidores com mobilidade reduzida ou necessidade especial provadores adaptáveis.
De acordo com o superintendente do Procon/AL, Rodrigo Cunha, a acessibilidade é um direito que o consumidor tem de exercer a cidadania. “O cliente não pode ter nenhum tipo de constrangimento por causa das suas limitações. O Procon/AL já fez uma fiscalização educativa e as empresas que não fizeram os ajustes necessários serão autuadas pelo órgão”, ressalta Cunha.
Fonte: Tribuna Hoje
