Restaurantes da Asa Sul foram supervisionados pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) em conjunto com o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF). A medida celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e orienta os donos de estabelecimentos comerciais, como os restaurantes, em disponibilizar cardápios em braile para pessoas com necessidades visuais.

A ação, que foi realizada com a finalidade de uma blitz educativa, ocorreu na 404 Sul, aonde existe alta concentração de restaurantes. Os proprietários que não seguirem as orientações, poderão ser penalizados. Todos terão um prazo de 30 dias após a fiscalização para adequar-se as normas. A autuação gera um processo administrativo que pode acarretar em multas que variam de R$ 212 à mais de R$ 3 milhões. Isso dependerá do caso, pois as aplicações de multas seguem critérios, segundo informações do Procon. Para dar maior ênfase na ação, o Procon levou para acompanhar a operação um cidadão com deficiência visual, Antônio Leitão.

Cerca de 14,5 % da população do Distrito Federal possui algum tipo de deficiência De acordo com o chefe de fiscalização do Procon, Jacy Budal, o instituto recebe diariamente inúmeras denúncias por meio do 151. “Hoje vamos dar ênfase na fiscalização dos cardápios em braile, para que eles existam e estejam atualizados. Dessa forma, queremos assegurar a acessibilidade.”

Os direitos dos consumidores com deficiência são garantidos por uma lei distrital de 2005, na qual bares e restaurantes deverão ter disponíveis  no mínimo um cardápio específico para esse público. Segundo a secretária executiva do Coddede, da Secretaria de Justiça (Sejus), Sônia Maria da Silva, existem casos em que o consumidor com deficiência vai até um restaurante que até possui um cardápio especial, mas que não tem os preços atualizados. No momento do pagamento o valor real é totalmente diferente, por conta da desatualização. “Essa ação também vai cobrar esse item”, conta.

Já a presidente do Conselho de Defesa das pessoas com deficiência, Márcia Muniz, revela que a operação é importante para garantir inclusão desse público na sociedade. “Temos uma série de decretos e leis que estabelecem direitos. O que estamos fazendo agora é buscar a efetividade dessa inclusão e lembrar a todos que a esse público também é consumidor.”

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