O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira 12 um decreto que coloca fim aos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Uma das organizações afetadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), uma das bandeiras da campanha de Bolsonaro. O governo extinguiu todos os conselhos criados por decretos ou portaria antes de 2014, que é o caso do Conade.

A organização foi criada em 1999 para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.

Em 2003 o Conade foi incluído no governo e começou a fazer parte da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, também extinta por Bolsonaro. Atualmente, o conselho estava acoplado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em janeiro, o Conade teve as atividades suspensas para reajuste, mas a ministra Damares Alves havia garantido que em abril ele voltaria a funcionar normalmente.

O Decreto Nº 9.759/2019, assinado por Jair Bolsonaro, encerra conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação dada a colegiados que não tenham sido criados por lei.

Vale lembrar que, durante a campanha presidencial, Jair Bolsonaro assinou no dia 19 de outubro de 2018 uma carta compromisso para fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoas com deficiência no Brasil. O documento foi elaborado pelo Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) e entregue pessoalmente.

Esses grupos extintos por Bolsonaro atuam com representados do governo e da sociedade civil para criar, executar e monitorar as ações de órgãos públicos e estatais. Ficam de fora da norma os conselhos previstos “no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino” e aqueles que tenham sido criados ou alterados depois da posse do presidente, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Segundo o decreto, os colegiados ficam extintos a partir do dia 28 junho de 2019. “Até 1º de agosto de 2019, serão publicados os atos, ou, conforme o caso, encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República as propostas de revogação expressa das normas referentes aos colegiados extintos em decorrência do disposto neste Decreto”, completa o artigo 9º da determinação.

Em entrevista coletiva para jornalistas sobre os 100 primeiros dias do governo, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni disse que existem hoje cerca de 700 órgãos de deliberação e que esse número deve cair para 50. Para ele, os conselhos foram criados com uma “visão completamente distorcida do que é representação e participação da população”.

“Tinham como gênese uma visão ideológica dos governos que nos antecederam de fragilizar a representação da sociedade”, comentou. “Foram criados no governo do PT e traziam o pagamento de diárias, passagens aéreas e alimentação.”

As propostas de recriação dos colegiados extintos sem interferência na continuidade dos seus trabalhos, deverão ser encaminhadas à Casa Civil até 28 de maio de 2019. Entre os grupos que podem deixar de existir com o decreto está o o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT).

Ricardo Shimosakai, Diretor da Turismo Adaptado lembra que, o discurso em Libras da primeira dama Michelle Bolsonaro foi muito bom e encheu de esperanças a comunidade das Pessoas com Deficiência, porém não passa de um teatro. Afinal ela é apenas esposa do presidente, não tem nenhuma função oficial no governo federal. Apesar disso, como esposa, é claro que ela tem muita influência sobre os pensamentos do presidente. Também não tem obrigação, e ser participativa na sociedade é somente um comportamento ético.

Então pode se perceber, que a vontade de lutar pelos direitos das Pessoas com Deficiência é um desejo forte de Michelle Bolsonaro, mas que não faz parte dos pensamentos do presidente Jair Bolsonaro. Essas aparições de intérpretes de Libras em discursos foi mais uma estratégia de campanha do que outra coisa.

Não conseguimos ver uma forte atuação do Conade, até porque ele não tem muito poder, pois a função é somente dar conselhos, como é o próprio significado da sigla diz. Mesmo assim, perder um dos poucos canais de comunicação com o governo não é bom, uma vez que o governo como um todo pouco entende o que é acessibilidade e pessoas com deficiência. Por conselhos, secretarias e políticos que defendem a causa são muito importantes.

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