Plano Nacional de Tecnologia Assistiva é regulamentado através de Decreto

Man climbs CN Tower steps in wheelchair

Escrito por Ricardo Shimosakai

19 de abril de 2021

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje o decreto que traça as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, voltado a pessoas com deficiência. O documento, que deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial da União, é resultado de um trabalho conjunto dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Esse é um decreto muito importante, que vai permitir, a nível nacional, as políticas para o desenvolvimento de tecnologias para pessoas com deficiência, visando a redução de preço desses equipamentos, dar mais acesso à mobilidade, melhor qualidade de vida para tantas pessoas que nós temos no país”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, em vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação também estão o presidente Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é defensora das causas das pessoas com deficiência.

Entre as tecnologias assistivas estão incluídos todos os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovam as habilidades funcionais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O objetivo é dar autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social a esse público.

O decreto regulamenta o Artigo 75 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, que prevê o desenvolvimento de um plano específico de medidas para facilitar o acesso a crédito especializado para aquisição de tecnologia assistiva. O plano deverá ser renovado a cada quatro anos.

“A Exposição de Motivos [do decreto] destaca que a tecnologia assistiva é um assunto de grande relevância para o segmento das pessoas com deficiência e depende de ações articuladas entre os ministérios, o Sistema de Inovação, Pesquisa & Desenvolvimento, o setor produtivo e representantes da sociedade civil”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

De acordo com a pasta, o plano tem o potencial de beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas, de acordo com o censo demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A norma define os limites de atuação do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva, criado em 2019, tendo por balizas a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

As principais diretrizes do plano são a eliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva; o fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação para a criação e implementação de produtos, de dispositivos, de metodologias, de serviços e de práticas de tecnologia assistiva; o fomento ao empreendedorismo, à indústria nacional e às cadeias produtivas na área de tecnologia assistiva; a promoção da inserção da tecnologia assistiva no campo do trabalho, da educação, do cuidado e da proteção social; e a priorização de ações voltadas ao desenvolvimento da autonomia e da independência individuais.

A medida ainda tem o objetivo de agilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente em questões relativas a procedimentos alfandegários e sanitários; criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais, entre outras mudanças.

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Código QR acessível. Tecnologia adequada abre caminhos para a acessibilidade. Entenda as formas que este recurso deve ser utilizado para que possa trazer informação para pessoas com deficiência visual. Veja os detalhes em https://ricardoshimosakai.com.br/codigo-qr-acessivel/

#pracegover #pratodosverem Ricardo Shimosakai está na varanda coberta de um restaurante, repleto de bandeirinhas decorativas no teto. Ele segura uma placa de mesa com um código QR, na altura do rosto, mostrando para a câmera

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Pessoas com nanismo são consideradas pessoas com deficiência física, e por sua condição precisam de acessibilidade, principalmente no alcance manual. Existem leis, mas na prática pouco é feito, como mostra @babadosdapequena

#pracegover #pratodosverem mulher com nanismo estica os braços, também nas pontas dos pés tentando se esticar, para alcançar uma máquina automática de reposição de refrigerante muito acima da sua altura

#ricardoshimosakai #turismoadaptado #pessoacomdeficiência #acessibilidade #inclusao #accessibility #accesibilidad #acessibilidadefuncional #nanismo #pessoacomnanismo #anao #abmt9050 #arquitetura #engenharia #desenhouniversal  #baixaestatura #ossosdevidro

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Viajando com Hipertensão Pulmonar. Dando um novo ar à sua vida. Apesar de ser necessário um planejamento adicional, existe uma variedade de recursos disponíveis hoje em dia. Apenas uma viagem bem planejada poderá ser segura e divertida. Saiba mais em https://ricardoshimosakai.com.br/viajando-com-hipertensao-pulmonar-dando-um-novo-ar-a-sua-vida/

#pracegover #pratodosverem Homem utilizando aparelho respiratório, com cano no nariz, segura vara de pescar e retira um peixe de uma rede segurada por um garoto ao seu lado

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Luiza é PcD do @acessibilizei, passou por dificuldades no evento @_ciosp e deixou sua manifestação sobre os problemas e a solução. Enfatizou o lema da ONU que diz, “Nada Sobre Nós, Sem Nós”, e nisso indicou profissionais que trabalham com acessibilidade, e tive o prazer de ser um deles. Além da gratidão, concordo com tudo que ela falou!

#pracegover #pratodosverem Luiza fala em close para a câmera, é uma garota de pele branca, cabelos pretos na altura do ombro e veste uma camisa de manga comprida preta. No início do vídeo mostra uma foto no estande da Colgate do CIOSP

#ricardoshimosakai #turismoadaptado #acessibilidadefuncional #acessibilidade #inclusao #ciosp #eventos #nadasobrenossemnos #pessoacomdeficiencia #pcd #cadeiramotorizada #cadeiraderodas #mobilidadereduzida

Luiza é PcD do @acessibilizei, passou por dificuldades no evento @_ciosp e deixou sua manifestação sobre os problemas e a solução. Enfatizou o lema da ONU que diz, “Nada Sobre Nós, Sem Nós”, e nisso indicou profissionais que trabalham com acessibilidade, e tive o prazer de ser um deles. Além da gratidão, concordo com tudo que ela falou!

#pracegover #pratodosverem Luiza fala em close para a câmera, é uma garota de pele branca, cabelos pretos na altura do ombro e veste uma camisa de manga comprida preta. No início do vídeo mostra uma foto no estande da Colgate do CIOSP

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Espasmos ou contrações involuntárias. Conheça o que é, e como tratar essa reação. O tremor inesperado do seu corpo pode causar desequilíbrio e causar acidentes. Saiba mais em https://ricardoshimosakai.com.br/espasmos-ou-contracoes-involuntarias/

#pracegover #pratodosverem Ricardo Shimosakai está em sua cadeira de rodas com os braços esticados sobre as rodas se equilibrando devido a uma contração involuntária na perna. Está no quintal aberto de uma casa, de frente para a rua.

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Interior do ônibus rodoviário acessível na Alemanha, com 5 cadeirantes a bordo numa viagem em grupo

#pracegover #pratodosverem Ricardo Shimosakai mostra o interior de um ônibus rodoviário, com espaço para passageiros em cadeiras de rodas manuais e motorizadas

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Bicicleta adaptada para cadeirante, um passeio acessível e inclusivo. Conheça como é feito o equipamento e saiba os locais adequados onde pode andar com ele. Veja mais informações em https://ricardoshimosakai.com.br/bicicleta-adaptada-para-cadeirante/

#pracegover #pratodosverem Ricardo Shimosakai está sentado em uma handbike vermelha, com pedal nas mãos e três rodas grandes, duas atrás e uma na frente. Utiliza capacete, máscara e colete do projeto Bike Tour SP

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Uma cadeira de rodas diferenciada e ainda em testes. É claro que ainda precisa melhorar, mas é testando que conseguimos chegar a resultados. E quem sabe, a tecnologia criada, também possa servir em outros equipamentos

#pracegover #pratodosverem um homem está sentado em uma cadeira motorizada com três rodas em formato de bola, controlada por um joystick. Ele roda em diversas direções, inclusive de lado, gira em velocidade e quase chega a cair

#ricardoshimosakai #turismoadaptado #pessoacomdeficiência #acessibilidade #inclusao #accessibility #accesibilidad #acessibilidadefuncional #cadeiraderodas #wheelchair #tecnologiaassistiva #cadeirante #cadeiramotorizada #invencao

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8 Aplicativos de Acessibilidade para a Autonomia de Pessoas com Deficiência. A tecnologia aplicada para minimizar ou solucionar problemas de acessibilidade encontrados no cotidiano. Veja mais em https://ricardoshimosakai.com.br/8-aplicativos-de-acessibilidade/
@mybest_br

#pracegover #pratodosverem Ricardo Shimosakai está sentado em sua cadeira de rodas, no quintal de casa, segurando o celular com uma das mãos e teclando com a outra. Ricardo sorri enquanto tecla, e veste calça cinza com jaqueta preta e cachecol cinza.

#ricardoshimosakai #turismoadaptado #pessoacomdeficiência #acessibilidade #inclusao #accessibility #accesibilidad #acessibilidadefuncional #aplicativos #android #iphone #appstore #googleplay #tecnologia #surdo

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