Norma Internacional ISO 26000 – Diretrizes sobre Responsabilidade Social
No dia 1º de novembro de 2010, foi publicada a Norma Internacional ISO 26000 – Diretrizes sobre Responsabilidade Social, cujo lançamento foi em Genebra, Suíça. No Brasil, no dia 8 de dezembro de 2010, a versão em português da norma, a ABNT NBR ISO 26000, foi lançada em evento na Fiesp, em São Paulo.
Segundo a ISO 26000, a responsabilidade social se expressa pelo desejo e pelo propósito das organizações em incorporarem considerações socioambientais em seus processos decisórios e a responsabilizar-se pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente. Isso implica um comportamento ético e transparente que contribua para o desenvolvimento sustentável, que esteja em conformidade com as leis aplicáveis e seja consistente com as normas internacionais de comportamento. Também implica que a responsabilidade social esteja integrada em toda a organização, seja praticada em suas relações e leve em conta os interesses das partes interessadas.
A norma fornece orientações para todos os tipos de organização, independente de seu porte ou localização, sobre:
• conceitos, termos e definições referentes à responsabilidade social;
• histórico, tendências e características da responsabilidade social;
• princípios e práticas relativas à responsabilidade social;
• os temas centrais e as questões referentes à responsabilidade social;
• integração, implementação e promoção de comportamento socialmente responsável em toda a organização e por meio de suas políticas e práticas dentro de sua esfera de influência;
• identificação e engajamento de partes interessadas;
• comunicação de compromissos, desempenho e outras informações referentes a responsabilidade social.
A ISO 26000:2010 é uma norma de diretrizes e de uso voluntário; não visa nem é apropriada a fins de certificação. Qualquer oferta de certificação ou alegação de ser certificado pela ABNT NBR ISO 26000 constitui em declaração falsa e incompatível com o propósito da norma.
O que é ISO?
É a Organização Internacional de Normalização, com sede em Genebra, na Suíça. Foi criada em 1946 e tem como associados organismos de normalização de cerca de 160 países. A ISO tem como objetivo criar normas que facilitem o comércio e promovam boas práticas de gestão e o avanço tecnológico, além de disseminar conhecimentos. Suas normas mais conhecidas são a ISO 9000, para gestão da qualidade, e a ISO 14000, para gestão do meio ambiente.
Histórico
Após cinco anos de intenso trabalho, que envolveu cerca de 450 especialistas de 99 países, a Norma Internacional de Responsabilidade Social, ISO 26000 foi publicada no dia 1º de novembro de 2010.
Em 2001, a ISO, Organização Internacional de Normalização, convidou o seu Comitê de Política do Consumidor – COPOLCO, a analisar a viabilidade e o interesse de uma norma internacional no tema. O COPOLCO foi absolutamente favorável à elaboração de uma norma internacional sobre o assunto, a fim de atender a uma demanda clara e urgente das organizações, dos consumidores e da sociedade como um todo. O COPOLCO recomendou que se estabelecesse um grupo para o aprofundamento no assunto e o estudo do estado da arte da Responsabilidade Social no mundo. Em 2002, a ISO constituiu um grupo estratégico para essa finalidade que, em 2004, por meio de um relatório técnico, recomendou que a ISO desenvolvesse uma norma internacional.
Em junho de 2004, a ISO realizou em Estocolmo, na Suécia, uma conferência na qual se decidiu pela elaboração da norma. Em decisão histórica, o Brasil e a Suécia, por meio de seus organismos de Normalização, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Instituto Sueco de Normalização (SIS), foram eleitos para presidir o grupo de trabalho encarregado de elaborar a Norma Internacional de Responsabilidade Social.
Processo de Elaboração
O desenvolvimento desta norma foi inovador, um processo multistakeholder. Apesar do longo período de elaboração, 5 anos, o interesse na participação foi permanente e crescente. O Grupo de Trabalho de Responsabilidade Social da ISO (ISO/TMB WG-SR) chegou ao seu final com a participação de cerca de 450 especialistas de 99 países do mundo inteiro, além de mais de 200 observadores e de 42 organizações D-liaisons, que são organizações regionais ou internacionais com relevância para o tema, como por exemplo, Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial da Saúde, Consumers International, UN-Global Compact (Pacto Global da ONU). Do Brasil, o Instituto Ethos de Responsabilidade Social participou como organização D-liaison pela Rede Interamericana de Responsabilidade Social.
Os especialistas e observadores participaram do processo de construção da ISO 26000 de duas formas: por meio de delegações nacionais ou das chamadas organizações D-liaison. As delegações nacionais são compostas pelas seguintes categorias ou partes interessadas (stakeholders) da sociedade:
• Trabalhadores;
• Consumidores;
• Indústria;
• Governo;
• Organizações não-governamentais
• Serviço, suporte e outros.
O ISO/TMB WG realizou 8 reuniões que definiram as principais resoluções a respeito da ISO 26000.
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Fonte: Inmetro
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