Quais cidades brasileiras já implementam ações inovadoras e apresentam resultados expressivos com relação à inclusão de pessoas com deficiência? Acesso à Saúde, Reabilitação, Educação, Transporte Público, Habitação, Trabalho e Emprego, Esporte, Cultura e Lazer: quais os avanços mais significativos e quais os desafios a serem enfrentados com relação à acessibilidade e eliminação de barreiras para pessoas com deficiência pelos municípios brasileiros?

Para responder a essas e outras perguntas, no dia 1º de julho de 2010, às 10h no auditório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi lançado o projeto Cidade Acessível é Direitos Humanos. O projeto, executado pela Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD/SDH), tem início com seis municípios que já implementam políticas, programas e ações de promoção dos direitos das pessoas com deficiência: Campinas, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Rio de Janeiro e Uberlândia.

Para o evento de lançamento, estiveram presentes o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e os seis prefeitos: Hélio de Oliveira Santos (Campinas), Luizianne Lins (Fortaleza), Paulo Garcia (Goiânia), Carlito Merss (Joinville), Eduardo Paes (Rio de Janeiro) e Odelmo Leão (Uberlândia).

 Na solenidade, os prefeitos assinaram o Compromisso Nacional – Cidade Acessível é Direitos Humanos e pactuarão, publicamente, metas a serem alcançadas até o final de 2010 que tornarão as cidades melhores para todos. Os Municípios também se comprometerão a elaborar, em 90 dias, Plano de Ação Municipal, além de criar, manter ou nomear uma instância que monitore o Compromisso, garantida a participação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

O objetivo da iniciativa é divulgar, incentivar e dar visibilidade às ações de acessibilidade das cidades participantes do projeto que possam ser desenvolvidas em outros municípios. O Compromisso servirá como agente multiplicador de incentivo à gestão municipal que, em parceria com o governo federal, implementa as políticas públicas de inserção social, com qualidade de vida e bem-estar das pessoas com deficiência no país.

Desde abril de 2010, foi feito contato com os municípios para verificar o interesse e a disponibilidade política e de atuação em participar do projeto – todas as cidades contatadas aderiram espontaneamente ao Projeto, sem restrições ou exigências.

Como critérios de avaliação dos municípios, foram elencados marco legal, acessibilidade e eliminação de barreiras, acesso à Saúde e à reabilitação, acesso à educação especial na perspectiva da educação inclusiva, transporte público urbano acessível, habitação de interesse social acessível, trabalho e emprego, turismo, esporte, cultura e lazer, sendo aplicados questionários para todas as 6 cidades. Em seguida ao questionário, foi feita uma visita técnica aos municípios e reuniões com autoridades e sociedade civil.

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