Passado um ano e meio desde a visita da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) a hotéis, bares e restaurante de Cuiabá, os empresários quase nada fizeram para garantir a acessibilidade das Pessoas com Deficiência em bares e restaurantes da capital. A avaliação é da Associação Mato-grossense de Deficientes (Amde).

De acordo com a coordenadora da Amde, Mariley Auxiliadora de Jesus, as reclamações em relação às dificuldades de acesso a estes tipos de estabelecimentos ainda é grande. “Não ocorreram adequações. Continuam sendo estabelecimentos sem estrutura para receber o cadeirante, deficiente visual, surdo e mudo ou os que usam muletas”, disse.

Para a Amde, a falta de uma cobrança mais efetiva do poder público é um dos motivos para o não-cumprimento de leis federal, estadual ou municipal, com a de número 7.594/2001, que assegura a obrigatoriedade da existência nos bares, restaurantes, hotéis e outros de pelo menos um cardápio em braile, próprio para deficientes visuais. “São muito poucos os bares ou restaurantes que têm a tabela de preços braile”, comentou.

Mariley Auxiliadora lembra ainda que as dificuldades enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais começam desde o transporte. Conforme ela, para o deficiente utilizar o transporte Buscar para um passeio, por exemplo, é preciso que haja mais de uma pessoa. “Se não tiver mais de um deficiente, não sai nem de casa”, disse.

De acordo com a coordenadora da FPI, Eliane Heloísa Nunes da Silva, a fiscalização em bares, restaurantes e hotéis foi feita em abril de 2004 pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Procon, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smades) e Corpo de Bombeiros. Ao todo, a fiscalização vistoriou 30 estabelecimentos.

Além da falta de rampas para acesso, banheiros ou mesmo apartamentos adequados para Pessoas com Deficiência, foram detectados outros problemas, como: extintores vencidos e sem sinalização, falta de projeto de prevenção e combate a incêndios e de indicativos de saídas de emergência, falta de iluminação de emergência, entre outros.

Os estabelecimentos foram notificados para regularizar os problemas em 30 dias. No retorno, a maioria das solicitações não foi atendida. Alguns dos hotéis solicitaram ao Instituto dos Cegos a tabela de preços em braile.

Diante do relatório da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 5ª Promotoria Cível da Comarca de Cuiabá, também encaminhou uma notificação recomendatória aos restabelecimentos.

Entre outras finalidades, a notificação visou garantir às Pessoas com Deficiência a interligação de todas as partes das áreas internas e externas de uso comum ou abertas ao público; transposição dos desníveis das áreas de circulação interna e externa, por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, quando não for possível outro acesso mais cômodo; a disposição de sanitários adaptados, sendo que os destinados ao uso público deveriam ter entrada independente dos demais sanitários e estar localizados em pavimentos acessíveis.

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