Em alguns casos, a pessoa com deficiência necessita de um acompanhante para auxiliá-lo

Lei: Reserva para acompanhantes de deficientes é garantida

por | 24 jul, 2013 | Turismo Adaptado | 4 Comentários

O governador Wilson Martins promulgou o projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaias (PRB) que garante o procedimento obrigatório de reserva para acompanhante a pessoas com algum tipo de deficiência em teatro, cinemas, casas de shows e espetáculos de um modo geral no Estado do Piauí.

Trata-se do Projeto de lei  nº 6.368, de 19 de junho de 2013. Conforme o artigo 2º  do projeto os estabelecimentos culturais, a partir de agora, terão o prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para promover as adequações necessárias.

No caso do descumprimento da lei o infrator ficará sujeito a notificação, advertência, multa no valor de mil reais ou, em último caso, o cinema, teatro ou casa de show poderá ser interditada se não for sanada a irregularidade no prazo de 30 dias após a notificação.

Menores – No município de Picos, o Juiz João Borges de Souza, quando estava na 2ª Vara, restringiu a entrada de menores de 16 anos de idade em casas de shows. A decisão foi através de uma portaria. Também foi intensificada a fiscalização no comércio de bebidas alcólicas a menores. Na portaria o Juiz proibiu menores de 12 anos em bares e casas de shows  mesmo na companhia dos pais.

Em Teresina, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), após uma fiscalização, constatou que somente seis casas noturnas estão habilitadas a realizar shows.

Fonte: cidadeverde.com

Compartilhe

Use os ícones flutuantes na borda lateral esquerda desta página

Siga-nos!

[et_social_follow icon_style="flip" icon_shape="circle" icons_location="top" col_number="auto" outer_color="dark" network_names="true"]

Envolva-se em nosso conteúdo, seus comentários são bem-vindos!

7

4 Comentários

    • Ricardo Shimosakai
      Ricardo Shimosakai no 25 de julho de 2013 a partir do 6:17 pm

      Como é um projeto de lei, creio que ainda precise ser aprovado. Senão, em janeiro de 2014, isso já estará valendo. Vamos cobrar!

  2. Fatmy Daichoum
    Fatmy Daichoum no 24 de julho de 2013 a partir do 11:18 pm

    Essa proposta é ótima, mas devia ser estendida para o transporte coletivo, tenho uma filha de 8 anos com Síndrome de Angelman, com espectro autista, tem comportamento agressivo, e as pessoas insistem que devo coloca-la no colo para que elas se sentem, absurdo!!! devia ter assento obrigatório para acompanhante, pois não precisamos expor nossos filhos dizendo que são agressivos para garantir o direito de protege-los!

    • Ricardo Shimosakai
      Ricardo Shimosakai no 25 de julho de 2013 a partir do 6:21 pm

      Como neste projeto de lei a proposta é o procedimento de reserva, isso não cabe ao transporte público. Mas garantir lugar para o acompanhante é válido. Mais do que a necessidade de uma lei, falta informação e cidadania por parte da sociedade.

Enviar um comentário

Artigos relacionados

" });