A Câmara analisa o Projeto de Lei 579/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que obriga os centros comerciais a destinar assentos preferenciais para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e gestantes nas praças de alimentação.

A proposta determina que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e estejam em locais de fácil acesso ao atendimento e à circulação.

A Lei 10.048/00 já prevê prioridade de atendimento em bancos e órgãos públicos e assentos específicos em meios de transporte coletivo para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, mães com bebês e pessoas com crianças de colo.

De acordo com Nilda Gondim, os shopping centers precisam urgentemente se preocupar com a acessibilidade. “Não adianta contar apenas com praças maravilhosas. Devem atender a todos sem restrições ou discriminações de qualquer sorte.”

A parlamentar afirma que muitas praças de alimentação não favorecem a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ela critica a disposição de móveis e o formato de mesas que dificultam o trânsito de cadeirantes, por exemplo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nota Turismo Adaptado: Em diversos locais ainda existem mesas e cadeiras que são fixadas ao chão, e em alguns modelos, interligadas através de conexões tubulares. Isso impede que um usuário de cadeira de rodas possa utilizá-las, e além disso dificulta a acomodação para pessoas obesas. Não impede, mas atrapalha também pessoas sem deficiência, que freqüentam as praças de alimentação em grandes grupos, e ficam impedidos de se agruparem pela falta de mobilidade desses “móveis” que na verdade são “fixos”. Isto acaba prejudicando também a manutenção do local, pois o conserto e reposição dos móveis se torna mais difícil, então não é difícil encontrar esses conjuntos de mesas e cadeiras fixas em mau estado de conservação e até mesmo de higiene, o que é fundamental.

Íntegra da proposta:

• PL-579/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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