Três hotéis de Salvador foram autuados por não garantirem acessibilidade aos consumidores, durante operação de fiscalização conjunta realizada pelo Procon-BA e pela Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SUDEF), órgãos da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Falta de área de transferência nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, rampas com tamanhos adequados, e de piso tátil. O balanço a operação foi divulgada no dia 21/9.

Os estabelecimentos autuados foram o Bahia Stella Hotel, Hotel Pestana e San Marco Hotel. Todos eles já tinham sido alvos de ações educativas dos órgãos, mas continuaram infringindo normas específicas, a exemplo do Decreto 5.296 de 2004, que estabelece critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Segundo a superintendente do Procon-BA, Gracieli Leal, os estabelecimentos autuados responderão a processo administrativo no Procon.

Irregularidades

No caso do Bahia Stella Hotel, os fiscais do Procon e profissionais da SUDEF, identificaram a reincidência de irregularidades: ausência de sinalização tátil em todo o hotel; falta de banheiro acessível no andar térreo e espaço insuficiente para circulação de cadeirantes nos apartamentos.

Problemas parecidos também foram encontrados no Hotel Pestana: obstáculos que impedem a circulação de cadeirantes e elevadores sem sinalização sonora. Já no San Marco Hotel, foram identificadas irregularidades como falta de cardápio em braille no restaurante e ausência de apartamentos adaptados para pessoas com deficiência.

Os demais hotéis vistoriados – Ibis, Mercure e Tulip Inn – receberam documento de constatação, com prazo de 180 dias para adequações na estrutura. Estes estabelecimentos não foram autuados, por causa de um plano de reforma, cujas etapas já estavam sendo feitas durante a operação.

Fonte: Tribuna da Bahia 

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