A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende que no prazo de 90 dias as empresas de transporte de passageiros tornem acessível toda sua frota de ônibus interestaduais. Por sua vez, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (FRESP) entende que embora a implantação seja importante, a demanda por esse tipo de transporte, na modalidade, é pequena e não há tempo hábil para atender a medida.

Até o dia 16 de junho, a ANTT – http://www.antt.gov.br/ – está colhendo sugestões por meio do site das empresas transportadoras de passageiros e de todos que tenham interesse sobre a adaptação de ônibus para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O objetivo das contribuições é discutir formas para que terminais rodoviários, pontos de parada e veículos de linhas rodoviárias regulares e turismo sejam acessíveis a portadores de necessidades especiais.

Uma das propostas da ANTT é tornar todos os ônibus cadastrados junto à entidade adaptáveis no prazo de 90 dias. Segundo Regina Rocha, diretora executiva da FRESP a medida é essencial, mas o tempo para que as empresas cumpram os procedimentos é curto. “Nos casos de hotéis e pontos de parada, entre outros locais, o prazo para a adequação é até 2014. Todos os equipamentos precisam ser acessíveis e essa não é a realidade do Brasil. Para que haja mudanças é necessário tempo hábil”, questiona.

Para a diretora, a medida vai implicar para as empresas do setor de fretamento investimentos para adaptação da frota inteira sem que haja demanda suficiente por esse tipo de serviço. “Quem determina as condições e a forma de realização da viagem é o contratante e não a transportadora. Quando há pessoas com deficiências físicas é possível saber com antecedência e nesses casos são requisitadas cadeiras de transbordo, entre outras necessidades”, informa. “O transporte por fretamento não é um serviço público nem está aberto para venda de passagens. É um serviço executado com regras expressas, mediante contrato prévio, firmado entre a transportadora e o contratante, normalmente uma pessoa jurídica como agências de turismo, escolas, clubes”, complementa.

De acordo com Regina Rocha é primordial que a ANTT ouça as operadoras de turismo para saber qual é a procura para atender esse tipo de público. “É indispensável obter mais informações para que se possa adequar às exigências conforme a necessidade do mercado de turismo rodoviário já que o serviço de transporte coletivo privado se difere do transporte público,” expõe.

Entre as alterações em discussão na ANTT estão: acompanhamento de pessoal qualificado para prestar o atendimento prioritário durante toda a viagem; manutenção de sites acessíveis para pessoas com deficiência com o símbolo que represente a acessibilidade; no momento de embarque e desembarque ou no ponto de parada as empresas deverão dispor de dispositivo de acesso para interligar o veículo e a plataforma ou cadeira de transbordo em todos os veículos; os equipamentos que dão suporte ao passageiro com mobilidade reduzida não serão considerados bagagem, mesmo que exceda o limite de volume permitido; nos casos de ultrapassar o tamanho ou peso é necessário informar com antecedência mínima de 24 horas, entre outras regras.

Para diretora executiva da FRESP, a inclusão de um acompanhante profissional em todo o trajeto para pessoas com necessidades especiais vai encarecer os custos. “Nosso serviço não conta com tripulação e é inviável economicamente e comercialmente contratarmos uma equipe para as poucas viagens de turismo interestadual que são realizadas com origem no Estado de São Paulo. São solicitadas em média 1,4 autorizações ao dia”, analisa. Sobre o site acessível Regina avalia ser responsabilidade apenas das permissionárias que efetua a venda de passagem individual e atendimento direto ao passageiro, procedimento que não ocorre no transporte turístico.

Para ela, o setor de transporte turístico, por ser uma atividade privada está sempre atento as demandas do mercado para atendê-las. A tendência de aumento nas viagens interestaduais de turismo acessível deve sofrer um incremento após 2014, ocasião em que as cidades terão que atender procedimentos de acesso a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. “O transporte é apenas um dos equipamentos do turismo. Não basta ele se adaptar se os outros setores não forem acessíveis”, diz. “Somos solidários aos problemas da população portadora de necessidades especiais. Mas as alternativas não podem ser generalistas”, acrescenta.

Fonte: segs

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