Os estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes poderão ganhar um maior espaço para a colocação de mesas e cadeiras nas calçadas. Um Projeto de Lei Complementar (PLC) nesse sentido, de autoria do vereador Bruno Orlandi (PSDB), foi apresentado na última segunda-feira ( 09) e promete gerar debates na Cidade.

A proposta prevê a alteração do Código de Posturas do Município para que a faixa de passeio de largura livre seja reduzida de 2 metros para 1,5 m – ou seja, o espaço ao pedestre seria reduzido. A regra se aplicaria a estabelecimentos que não se encontram na zona turística.

Na justificativa, o parlamentar cita que a ideia encontra-se em consonância com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e não compromete a acessibilidade.

Além disso, a mudança pode “contribuir para o fortalecimento do setor turístico e de entretenimento da Cidade, o que vai favorecer investimentos, além de contemplar o empresário santista, sem deixar de atender a comunidade”.

O proprietário do Bodegaia, Manoel Luiz Lopes Gaia, é favorável ao PLC. Na visão dele, deixar um vão livre de dois metros favorecerá o comércio.

“A medida é positiva. Estamos em uma cidade turística onde tudo é proibido. Tem caras que saem daqui para curtir as mesinhas na calçada que existem na França, Portugal e Itália”, ressaltou.

Sem conflito
Um dos sócios do Dido’s Bar, Marcelo Rangel Ramos entende que a proposta pode ser positiva para estabelecimentos, mas esse não seria o caso do empreendimento dele. “Não temos a intenção de colocar mesas e cadeiras nas calçadas para evitar conflitos com a vizinhança”, afirmou.

A Tribuna conversou com dois empresários diferentes, mas eles não quiseram se manifestar publicamente, devido a problemas que já tiveram com a fiscalização da Prefeitura.

Um deles citou que essa medida, se aprovada, poderá reduzir os conflitos com os fiscais e minimizar a “implicância” existente por parte de alguns moradores do entorno dos bares.

Ressalva

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condefi), Luciano Marques, entende que o espaço livre de 1,5 m é o suficiente para cadeirantes. Porém, crê que o PLC é uma grande oportunidade para se discutir as calçadas da Cidade.

“Se for 1,5 m realmente livre, tudo bem. O problema é que essa faixa não acaba respeitada por conta da presença de postes, lixeiras e árvores. Precisamos fazer um grande debate sobre as calçadas. É preciso começar do zero”, frisou.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Salvador Gonçalves Lopes, disse que já participou de audiências públicas na Câmara sobre o tema, mas entende que é importante debater o assunto. “Há outras prioridades no momento, devido à crise econômica que afeta o setor”, justificou.

Fonte: A Tribuna

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