Este é um artigo para orientação ao Passe Livre. Outras informações além essa, pode estar em outros artigos que você pode pesquisar clicando aqui. Leia com atenção, pois praticamente tudo está nesses artigos, mas se mesmo assim você não encontrou sua resposta, deve entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT pois eu sou somente um canal informativo, e somente este órgão do governo pode te dar mais detalhes.

O Passe Livre a partir de 2019 é administrado pelo Ministério da Infraestrutura. Antes era administrado pelo Ministério dos Transportes, que foi extinto no governo do Presidente Jair Bolsonaro. Mesmo assim, os dados para contato e procedimentos não sofreram alterações em relação ao Passe Livre.

Lembre-se que você tem DOIS CAMINHOS para solicitar o seu Passe Livre:

1) O PRIMEIRO É MANUAL, quando você preenche à mão os formulários, anexa os documentos e envia tudo pelos Correios;

2) O SEGUNDO É PELA INTERNET, onde você preenche os formulários eletrônicos, anexa a sua documentação e envia pelo próprio sistema.

As informações estão nesta página. Confira abaixo:

Importante: Preencha os formulários em letra legível, pois caso a leitura seja difícil, o pedido pode ser recusado. Então prefira preencher no computador, com uma fonte de fácil leitura e tamanho razoável.

Quais os documentos necessários para me cadastrar no PASSE?

Da forma manual, você deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios junto com uma foto 3 x 4, cópia da carteira de identidade e laudo médico.

Agora, pela Internet, você faz tudo pelo computador! Simples assim: se você tiver o computador, nem precisa sair de casa, mas você também pode fazer da casa de um amigo ou mesmo de uma lan house, onde você pode alugar o tempo de uso do computador. Está tudo bem explicado no final desta página.

Vamos lá! Se preferir o processo manual, você precisa apenas preencher e entregar (ou enviar pelos Correios) os seguintes documentos:

• Formulário para Requerimento de Beneficiário;
• Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário);
• Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
• 1 foto 3×4;
• Documento de Identificação;
• Comprovante de Residência; e
• Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.

Você também pode solicitar o seu Passe Livre pela Internet.. Para isso, precisa ter em mãos o número do seu CPF, dos seus familiares e/ou acompanhante e os seus documentos escaneados ou fotografados.

Em um computador na sua casa, na casa de um amigo ou de um parente, e até mesmo em uma lan house, onde você aluga um tempo para usar um computador, deve seguir os seguintes passos:

• Para começar, clique aqui e acesse a matéria sobre o cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
• Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
• Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
• Depois, anexe os documentos solicitados, que são:
  • Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre. Lembre-se de que, se você necessitar de acompanhante, é importante que o atestado/relatório conte com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção;
  • 1 foto 3×4;
  • Cópia do Documento de Identificação;
  • Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela; e
• Clique em enviar

Pronto, agora é só aguardar o pedido ser analisado e, quando aprovado, receber o seu PASSE LIVRE no endereço comprovado. Enquanto isso, no portal do cadastro eletrônico você pode acompanhar o andamento da sua solicitação.

São aceitos outros documentos além da carteira de identidade?

Sim, também são aceitas as certidões de nascimento e de casamento; os títulos de reservista e de eleitor; ou as carteiras de Trabalho e Previdência Social e de Habilitação.

A cópia do documento que vou enviar precisa ser autenticada?

Não, basta uma cópia simples do documento original.

O que é importante saber na hora de preencher os formulários?

Lembre de colocar a data e assinar os papéis do requerimento e da declaração da renda. E não esqueça de informar o endereço correto para que a credencial chegue na sua residência.

Erros e esquecimentos mais comuns

Formulário para Requerimento de Beneficiário

1 – Foto 3×4. Escolha uma foto recente, que não seja muito diferente da sua aparência atual.

2 – Valor total da renda. Você deve somar todos os tipos de renda que recebe por mês (sem descontar nada), de todas as pessoas que morem na mesma casa.

3 – Número de pessoas da família. Deve constar todas as pessoas, inclusive menores, que morem na mesma casa.

4 – Cidade, Estado e Data. Coloque as informações nessa ordem. Não abrevie o nome da cidade.

5 – Assinatura igual à da sua identidade. Assinaturas com aparência diferentes podem ser recusadas. Por isso, confira se sua assinatura está mesmo parecida.

Declaração da Composição e Renda Familiar

6 – Aqui deverá constar o mesmo número de pessoas da família informado no formulário. Por exemplo, se no ítem 3 você colocou que tem 5 pessoas na família, incluindo menores, você deverá colocar nessa lista as 5 pessoas que você declarou antes.

7 – Preencha todos os campos. Não deixe nada em branco, mesmo que a pessoa não tenha nenhuma renda, por exemplo, você deve colocar uma informação como R$0,00.

Atestado Médico Padrão do PASSE LIVRE

8 – Nome Completo. Não abrevie seu nome, deve ser idêntico a do seu documento.

9 – Cidade e estado do local do exame.

10 – Data do local do exame.

11 – Atenção! Este campo deve ser preenchido somente pelo médico

12 – Assinatura dos médicos com especialidade na área da deficiência, acompanhada do carimbo e CRM

Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE

13 – Nome Completo. Não abrevie seu nome, deve ser idêntico a do seu documento.

14 – Cidade e estado do local do exame.

15 – Data do local do exame.

16 – Assinatura dos médicos com especialidade na área da deficiência, acompanhada do carimbo e CRM

ATESTADO/RELATÓRIO MÉDICO

O atestado médico tem que ser no modelo do SUS?

Sim, o Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE para concessão do PASSE deve ser o modelo da equipe multiprofissional da rede de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS definido de acordo com a Portaria nº 502, de 28/12/2009, do Ministério da Saúde.

Mas já tenho um atestado médico. Posso usá-lo para requerer o benefício?

O atestado médico aceito pelo Ministério é o modelo padrão oferecido pelo SUS: Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE.

Posso enviar a cópia do atestado médico ou precisa ser o original?

É necessário o original.

O atestado médico deverá ser assinado por dois profissionais de saúde. Que profissionais são esses?

Um deles deverá ser obrigatoriamente médico, com especialização na área da deficiência. O outro profissional da saúde poderá ser um enfermeiro, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontologista ou terapeuta ocupacional.

Informações e Reclamações
Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla Polo 8, CEP: 70200-003, Brasília – DF
E-mail: [email protected]
Telefone: fazendo a solicitação pelo número 166

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