O projeto diz que alguns hotéis e pousadas tombados pelo patrimônio histórico, não possam receber intervenções de acessibilidade, e para isso deverão apresentar um laudo técnico com a comprovação da impossibilidade. O estabelecimento também será obrigado a colocar um aviso em um local visível sobre o direito ao desconto.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, a Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15 exige que os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.

Em primeiro lugar, não há lógica em oferecer desconto na diária para um lugar em que a pessoa não terá condições em se hospedar. Impossível é não conseguir achar um meio de implantar acessibilidade, em qualquer lugar que seja, até mesmo em locais tombados, segundo Ricardo Shimosakai, Diretor da Turismo Adaptado. Já temos exemplos reais no Brasil de hotéis tombados que se adequaram, como o Copacabana Palace.

Essa proposta é um pedido para voltar atrás naquilo que já foi debatido, argumentado e decidido. Mesmo assim a proposta pode ser aprovada, e para que isso não aconteça é preciso que os políticos eleitos não permitam que isso seja aprovado. Para isso é importante que a sociedade participe, cobrando dos deputados eleitos por nós, que represente realmente a vontade do povo. Afinal esse proposta é pensada totalmente para beneficiar os empresários hoteleiros, que querem se esquivar de suas obrigações.

Abaixo temos diversos comentários colhidos de uma postagem no facebook sobre o anúncio desse Projeto de Lei. Coloque nos comentários sua opinião também, e compartilhe essa matéria em suas redes sociais. Não podemos deixar que o mercado hoteleiro, que é muito forte, consiga impor suas vontades, mas para isso é preciso que também tenhamos força, e para isso é preciso que tenhamos união.

“Uma troca de multa por 10% de desconto???? Ah, pelamor!!!!!” (Silvia Arruda)

“É preciso maior esforço nosso para acabar com parlamentares oportunistas…Quem frequentará um estabelecimento sem acessibilidade?” (Luiz Bosio)

“Estão querendo comprar o silêncio das pessoas com deficiência com 10% para não tomar banho, não usar a bacia sanitária, não escovar os dentes e em alguns casos dormir no corredor.” (Oswaldo Fantini)

“Nossos direitos são inegociáveis. Direitos conquistados por lei devem ser respeitados. Não se trata de benefício, mas de direito adquirido.” (Regina Cohen)

“Não queremos descontos! Vamos denunciar e exigir acessibilidade!” (Vera Bayma)

“Que absurdo, retrocesso que não podemos permitir.” (Claudia Florenzano)

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