O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Irajá de Brito Vaz, também anunciou em agosto, em Foz do Iguaçu, a criação do Selo de Acessibilidade e o início do funcionamento do transporte gratuito porta-a-porta para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Curitiba, que já é vanguarda no país em questões de acessibilidade, avança ainda mais certificando os setores da sociedade que promovem a inclusão da pessoa com deficiência e oferecendo transporte especial gratuitamente, afirma Irajá.

O projeto Acesso, que será lançado em Curitiba neste segundo semestre, é um dos destaques apresentados por Irajá no início dos trabalhos do Seminário Internacional de Acessibilidade – Uma responsabilidade profissional, promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (CREA-PR), com apoio dos governos municipal, estadual e federal.

Selo – O selo será entregue a bares, estabelecimentos comerciais, hotéis, órgãos públicos e áreas de lazer que estiverem de acordo com as normas de acessibilidade exigidas por lei. O projeto Acesso atenderá pessoas que não podem ser transportadas por ambulâncias ou pelos serviços municipais existentes, como o transporte escolar especial. O projeto também inclui a capacitação de motoristas, disse o secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba.

Participaram da abertura do seminário, além de Irajá de Brito Vaz, o vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, o presidente do CREA-PR, Álvaro Cabrini Júnior, o assessor da Casa Civil da Presidência da República Darci Bertoldo, entre outros.

Mobilização – O vice-governador Flávio Arns falou da grande mobilização entre todos os setores do governo do Paraná para criação do Plano Estadual de Acessibilidade. Estamos trabalhando, por determinação do governador Beto Richa, para criarmos o Paraná Acessível, afirmou. O novo plano parte de decreto assinado pelo governador obrigando todos os órgãos estaduais a criar uma área de atenção especial a pessoas com deficiência.

Após a assinatura do decreto, assumimos o compromisso de reunir todos os órgãos do governo para elaboração do plano de acessibilidade, acrescentou Flávio Arns. Temos muitos desafios, mas vamos trabalhar em conjunto, com a primeira reunião neste mês. Acessibilidade é ter plenas condições de participar da vida social, disse.

Novo plano – Darci Bertoldo, representando a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, disse que o governo federal lançará neste mês um plano de acessibilidade de grande impacto, com foco na aplicação efetiva das questões já legalizadas, que envolve vários níveis de governo e a sociedade. O plano prevê a garantia da acessibilidade em todas as áreas, permitindo que as pessoas com deficiência exerçam efetivamente seus direitos de cidadania, afirmou.

Bertoldo falou das políticas públicas do governo federal para garantia dos direitos da pessoa com deficiência e disse que o Brasil tem uma legislação avançada em relação à acessibilidade, com a ratificação da resolução da ONU sobre o assunto e a inclusão dessas questões na Constituição. São avanços que vieram dos esforços conjuntos entre governo e sociedade civil, afirmou.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, que é deficiente visual, fez um histórico das políticas nacionais relativas à acessibilidade, a partir da década de 80, passando pela Constituição, pela leis de cotas, de atendimento prioritário e a que tornou oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Lembrou também da resolução da ONU sobre a pessoa com deficiência (1989) e da criação da secretaria nacional (2010).

Acessibilidade é um direito, não um benefício, disse Ferreira. O secretário ainda citou as casas adaptadas do programa Minha Casa Minha Vida e disse que o Brasil é o primeiro país da América Latina a ter o sistema de audiodescrição em canais de televisão, para deficientes visuais. Estamos iniciando, com duas horas de programação por semana, mais vamos trabalhar para que todos os canais adotem o sistema, acrescentou.

Fonte: Prefeitura de Curitiba

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