Controle de vagas reservadas. Vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência, é uma obrigação estabelecida pelo artigo 25 do Decreto Federal n.º 5.296/04 que regulamenta a Lei Federal n.º 10.098/00, também consolidada na Resolução 304/08, onde o estabelecimento deve reservar 2% (dois por cento) do total de vagas regulamentadas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com deficiência.

Elas devem estar devidamente adequadas, de acordo com as dimensões e sinalização, orientadas em norma. Além disso, o veículo deve possuir o cartão de estacionamento para ter direito a estacionar na vaga.

Tendo todas as regras respeitadas, deveria estar tudo de acordo e poder estacionar com tranquilidade. Porém ainda encontramos outro problema, que é a falta de respeito das pessoas que estacionam nas vagas reservadas, sem ter o direito para isso.

Não são todos que desrespeitam, mas os poucos que existem, atrapalham bastante. Então não é difícil encontrar um veículo estacionado irregularmente numa vaga reservada, principalmente em dias de grande movimento.

No passado, estacionar em vagas de estacionamento reservadas era considerada uma infração leve, onde o infrator recebia uma multa de R$53,20 e três pontos na carteira, e só eram aplicadas em vagas localizadas em vias públicas. Mas a importância disso evoluiu, então passou a ser considerado como infração gravíssima, com um aumento no valor da multa e dos pontos na carteira. Além disso, passou a valer também em estacionamentos em estabelecimentos particulares como shopping centers e supermercados.

Uma iniciativa criada para tentar educar os motoristas infratores, foi a criação da multa moral. Um papel era colocado no para-brisa do automóvel que estava estacionado irregularmente, onde alertava que aquela era uma vaga reservada para pessoas com deficiência, e caso esse fosse o caso, que ela precisava ter o cartão de estacionamento. Mas esse iniciativa surtiu pouco efeito, e já vi o cúmulo de infratores que se sentiram ofendidos, amassarem o papel e jogar no chão.

Certa vez, eu fui junto com um grupo de colegas, ativistas da luta pelos direitos da pessoa com deficiência, fazer uma ação de conscientização no estacionamento de um shopping center de São Paulo. Tivemos até apoio da administração do shopping, mas percebemos a dificuldade que era ter algum tipo de controle diante o comportamento das pessoas. Havia várias vagas reservadas, num shopping movimentado, onde o desrespeito era frequente, os funcionários não tinham condições de abordar os inúmeros infratores que estacionavam nas dezenas de vagas existentes num estacionamento enorme.

Isso sempre me incomodou, pois parecia que educar as pessoas era a única saída, e que seria uma tarefa muito difícil. Anos depois, procurando a vaga para estacionar em um outro shopping center, fiquei surpreso a encontrar perto da entrada principal, um bolsão de estacionamento de vagas reservadas. O local possuía por volta de 18 vagas reservadas, agrupadas e cercadas, onde o controle era feito por uma entrada única com uma cancela, e um funcionário para verificar se o veículo possuía o cartão de estacionamento. Achei uma iniciativa muito funcional, pois assim um único funcionário conseguiria ter o controle, evitando o desrespeito das pessoas.

Só precisava melhorar a informação que esta facilidade era oferecida pelo estabelecimento, informando no website e também no local através de placas de sinalização, pois eu acabei encontrando essa opção sem querer, pois estava procurando as vagas reservadas que geralmente ficam próximas aos locais de acesso para o interior do estabelecimento.

Não basta somente cumprir as leis e normas, é preciso pensar em soluções funcionais. Isso pode fazer diferença para atrair clientes ao seu estabelecimento, pois muitos dão preferência à locais com facilidade para estacionar. Veja no vídeo abaixo, um registro que eu fiz dessa experiência