Comissão aprova exigência de assentos para obesos e espaço para deficientes

Comissão aprova exigência de assentos para obesos e espaço para deficientes

por | 10 nov, 2011 | Turismo Adaptado | 3 Comentários

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que torna obrigatória a existência de assentos para obesos e de áreas específicas para pessoas com deficiência em casas de diversão pública, salas de convenções, instituições de ensino, edifícios públicos e salas de espera. O objetivo é facilitar a locomoção dessas pessoas e a sua permanência nesses estabelecimentos.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 231/03, do ex-deputado Bernardo Ariston, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA). O projeto já foi aprovado pela Câmara e foi modificado pelo Senado, e agora retorna para análise dos deputados. O texto aprovado inicialmente na Câmara estabelecia a obrigação apenas para as casas de diversão pública.

“Entendemos bastante conveniente a inclusão de salas de convenções, instituições de ensino, edifícios públicos e salas de espera entre os estabelecimentos atingidos pelas medidas propostas”, afirma o relator. “Esperamos, porém, que na regulamentação da lei defina-se de forma mais clara a que tipo de salas de espera ela se refere”, complementa. Britto lembra que, conforme o Regimento Comum das duas Casas, ao analisar substitutivo do Senado a projeto da Câmara, os deputados só podem suprimir dispositivos.

Regras
Conforme a proposta, a quantidade de assentos e áreas especiais não poderá ser inferior a 2% da capacidade de lotação do estabelecimento, em todos os seus ambientes de frequência coletiva. Regulamento definirá as dimensões das poltronas e cadeiras para as pessoas obesas e os parâmetros de resistência e ergonomia a que devem atender. A área específica para pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de rodas também será definida em regulamento, que poderá admitir a instalação de assentos removíveis.

Além das áreas para pessoas com deficiência, as casas de diversão pública deverão instalar tablados nivelados, quando isso for necessário para proporcionar boas condições de segurança e visibilidade. A proposta define casas de diversão como aquelas que apresentam espetáculos culturais, artísticos ou desportivos, ou qualquer outro entretenimento, de caráter permanente ou transitório.

Penalidades
O texto determina multa de 2% do faturamento médio mensal para os estabelecimentos que infringirem as normas, valor que será dobrado em caso de reincidência. As multas só poderão ser aplicadas 180 dias após a publicação da lei.

Caso não seja possível determinar o faturamento médio mensal, ou caso não haja faturamento, o valor da multa será estabelecido pela autoridade administrativa responsável pela fiscalização ou pela autoridade judiciária competente.

Tramitação
O projeto agora segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

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3 Comentários

  1. Mônica Nascimento
    Mônica Nascimento no 10 de novembro de 2011 a partir do 7:50 pm

    Olá Ricardo, boa noite! Não sei se é pertinente o assunto e a hora, mas resolvi compartilhar com vcs, o que ocorreu comigo e minha família…
    Estou escrevendo aqui mas na verdade, não sabia se deveria relatar no Turismo Adaptado, se nao for me perdoem a liberdade tomada!
    O que está ocorrendo é o seguinte…
    Em 27.10.11 agora eu, meu esposo e dois filhos , estivemos em Santos para conhecer a cidade. Primeiramente fomos a São Vicente pois era a primeira opção, como nao conhecemos nada em hospedagem local, fui buscar na internet, e tbm por valores ( as estadias estão muito caras ), encontrei um que nao vou citar o nome pois nao estou acustumada em fazer essas denuncias, fiz contato por email e a proprietária me disse que havia um apto. adaptado,mas que era muito simples, eu lhe disse que nao precisavamos de luxo e sim acessibilidade, e assim fomos, lá chegamos tarde da noite, e ficamos rodando meio perdidoss procurando o endereço, aí liguei para a dona e ela nos orientou á chegar, lá realmente era tudo muito simples realmente, mais que isso era deploráravel, nada do que estava na internet ( propaganda enganosa pura! ), mas mesmo assim subimos para descansarmos da viagem longa… Meu Deus, cama quebrada, um cheiro insuportavel, sem toalhas,sabonetes, papel higienico, rsrsrsrs, sem armarios, mesa, sorte que tinha levado lanche e suco no caminho e comemos o que tinha sobrado, olhei para meus filhos e esposo envergonhada em ser enganada daquela forma! Naquela noite não dormimos, o barulho era intenso e as camas quebradas, assim que amanheceu, nos arrumamos e descemos pelo menos para um café, que nada sem chances de comer ou tomar um copo d água num lugar daquele! E pasmem… cobraram R$ 189,00 pela pernoite, pagamos até por medo de alguma represália e imediatamente saímos de lá, procurando por um outro hotel em Santos, e esse já realmente com muita diferença, da água para o vinho, principalmente para o bolso R$, bem caro mesmo,mas foi o que conseguimos pois já nao tinhamos forças física em ficar procurando lugar e sem conhecer a cidade.Mas imaginem infelizmente nao parou por aí, ficamos numa suite muito boa, a surpresa foi que a cadeira de rodas nao passava na porta do banheiro, eu liguei na recepçao e pedi se tinham uma cadeira do hotel pelo menos para ir sózinha no banheiro, trouxeram aquela de tomar banho que encaixa no vaso ( que particularmente acho um horror, ela é super desconfortável e perigosa, tbm só serve para quem nao tem mobilidade e precisa ser conduzido ), mas essa tbm nao passou na porta!!! Resumo da Ópera, para ir ao banheiro, precisei que meu esposo me levasse e olha que ficamos ainda duas estadias nessa situação!
    Agora Ricardo precisaremos voltar esse final de ano já para fechar alguns compromissos profissionais, eu fiz uma pesquisa sobre hotéis com acessibilidade, mas em vão, enviei emails para saber os que atendem as necessidades, os que retornaram sao muito caros e os outros se desculparam em nao podem me receber por falta de acessibilidade! Desculpe me estar importunando vcs com minhas dificuldades, sempre andei de aparelho ortopédico e entao minhas limitações eram outras, eram em pé, agora estando na cadeira de rodas tive que reaprender tudo sentada, o que nao significa que seja insuperável, é claro que sempre estamos nos superando de uma forma ou de outra né Ricardo, mas a barreira arquitetônica é muito grande, imensa pq nao dizer,e esse negócio porta é demais, já nao bastam degraus e escadas, pisos escorregadios, tudo muito alto,enfim… Mas uma pessoa nao poder usar um banheiro porque a cadeira nao passa na porta?! As portas são mínimas, essa nunca tinha visto! Isso é gritante!!! Se puderem me orientem por favor! Onde e quem eu possa buscar ajuda?!Tem alguma Lei que obrigue um estabelecimento a receber o deficiente com dignidade de estadia, até mesmo porque nao é de graça!
    Fico no aguardo, abçs meus amigos!

    MÔNICA NASCIMENTO

    • Ricardo Shimosakai
      Ricardo Shimosakai no 10 de novembro de 2011 a partir do 8:32 pm

      Olá Monica,
      Existem leis que nos amparam em tudo, para ter acessibilidade plena. O problema é que na prática elas não são cumpridas, mas se você quiser, pode entrar com uma ação judicial, baseada nessas leis.
      Um dos problemas é que os serviços e produtos turísticos não entendem o que é acessibilidade, por isso muitos se julgam acessíveis, somente por possuir ítens muito básicos como rampas.
      A Turismo Adaptado também é uma agência de viagens, então se na próxima vez quiser ter conforto e segurança, nos procure para fazer sua viagem. Faça sua solicitação através do email [email protected]
      Como dizia uma campanha do Ministério do Turismo, “Viaje com agente!”

  2. Mônica Nascimento
    Mônica Nascimento no 10 de novembro de 2011 a partir do 9:51 pm

    Sim Ricardo,e muito obrigada! Me sinto fortalecida por poder falar minha língua e ser entendida, sei que como eu muitos passam por tais constrangimentos, é o que digo, sou cidadã para votar , contribuir e pagar meus impostos, mas na hora de exercer meus direitos… tenho de entrar com ações contra esse ou aquele! Mas vamos lá, um passo por vez ou melhor uma rodada, rsrsrs! Saiba que iniciativas como a sua é que fazem a diferença e dão abertura para tomadas de atitudes, trazendo informação aqueles que as vezes possam se sentir em minoria, o que não é verdade, obrigada mais uma vez e conte comigo, abçs!

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