CCJ aprova desconto em passagem aérea para idoso e deficiente tratar da saúde

CCJ aprova desconto em passagem aérea para idoso e deficiente tratar da saúde

por | 27 set, 2012 | Turismo Adaptado | 6 Comentários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em agosto de 2012 o Projeto de Lei 821/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência física e para quem tem idade igual ou superior a 60 anos, quando o objetivo da viagem for a realização de tratamento médico.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que incluiu a medida na Lei 8.899/94 , que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. A relatora na CCJ, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.

O autor da proposta ressaltou que esporadicamente as companhias aéreas concedem descontos promocionais como estratégia de marketing, mas é preciso, lembrou ele, criar garantias definitivas. “Assegurar aos idosos e aos deficientes físicos, mentais e sensoriais o benefício do desconto na aviação representa um apoio às pessoas que não estão necessariamente inseridas na categoria de carentes. Muitas delas demandam, com freqüência, deslocamentos, no intuito de obterem tratamentos médicos em grandes centros urbanos, sedes de unidades médicas especializadas”, afirmou Sandes Júnior.

Tramitação
O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, será analisado ainda pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Fonte: Câmara dos Deputados 

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6 Comentários

  1. homero brandão filho
    homero brandão filho no 27 de setembro de 2012 a partir do 12:43 pm

    UMA COISA JUSTA………..

    • Ricardo Shimosakai
      Ricardo Shimosakai no 27 de setembro de 2012 a partir do 12:55 pm

      Mais do que justa, é necessária. Ou então, que seja fornecido atendimento de qualidade, sem que haja necessidade de deslocamento. Mas num país com uma imensidão territorial como o Brasil, e com a infraestrutura do atendimento de saúde que possuímos, isso é praticamente impossível.

    • Ricardo Shimosakai
      Ricardo Shimosakai no 28 de setembro de 2012 a partir do 10:18 am

      Também estamos seguindo seu blog. Um dos serviços que a Turismo Adaptado realiza, é semelhante a de um personal travel, também para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

  3. ivone
    ivone no 7 de março de 2013 a partir do 6:19 pm

    meu sogro tem 70 anos tem que se tratar em campinas(prostata) unicamp,
    não consigo descontos na passagem, pois moro em fortaleza.
    eles dizem que não existe essa lei

    • Ricardo Shimosakai
      Ricardo Shimosakai no 8 de março de 2013 a partir do 12:16 pm

      Pelo visto é um tratamento médico, e seu sogro não possui uma deficiência. Nesse caso realmente não há descontos.

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