Estabelecimentos como bares e restaurantes e lanchonetes do Brasil serão obrigados a fazer um cardápio em braille, sistema de escrita que permite aos deficientes visuais ler usando o tato. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (23/10), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado (CDH).Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que a matéria seja votada no Plenário do Senado, o projeto (PLC 48/2011) irá diretamente à sanção presidencial.
Para quem não respeitar a exigência do cardápio em braille, o texto determina a aplicação de multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Além disso, a cada reincidência será cobrado o dobro da multa anterior.
A autora da proposta é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela lembra que a Constituição garante a todos o direito de acesso à informação, e acrescenta que, para que o acesso universal seja possível, “é necessário legislar sobre questões simples e ao mesmo tempo tão fundamentais para a vida diária das pessoas com deficiência”.
Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Ana Rita (PT-ES) defendeu a aprovação da proposta, destacando que o texto atende à Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e complementa o Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Diário de Pernambuco
Muito boa, mas muitos restaurantes, bares e cafeteria não cumprem essa lei, e nem a fiscalização passa nos estabelecimentos para multarem, ai ninguém se preocupa e fica por isso mesmo. Lamentável.
Creio que os interessados diretos, ou seja, cegos que sabem ler Braile, devam pedir sempre o cardápio em Braile, o que geralmente não acontece. Dessa maneira, o comerciante acaba não conseguindo ver a necessidade desse produto.
O Ricardo, achei excelente a iniciativa da Parlamentar e acredito que depois de aprovado será necessário fazer um trabalho com a ABRASEL para mostrarmos as vantagens de um bom serviço e o aumento dos lucros.
O que tu achas? Abraços. Regina Cardona
Creio que a ABRASEL já tem alguma iniciativa de incentivar o cardápio em Braile, porém é muito fraca. Seria bom fazer algo mais consistente, para dar melhores resultados. Além disso, acho que não é preciso esperar que o projeto de lei seja totalmente aprovado, podemos inciar algo já.