A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai rever a resolução sobre acessibilidade nos aeroportos para melhorar o atendimento aos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que debateu o tema. A resolução está em vigor desde 2007 e traz as obrigações das companhias aéreas e da administração aeroportuária no atendimento às pessoas com deficiência.

O superintendente de segurança operacional da Anac, David Neto, afirmou que houve avanços de acessibilidade nos aeroportos, mas admitiu a necessidade de melhorias. Cadeirante, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) questionou, por exemplo, como os aeroportos brasileiros vão receber os atletas dos Jogos Paraolímpicos de 2016 se a atual resolução da Anac prevê que o número de cadeirantes por aeronave deve obedecer a um limite de 50% dos tripulantes de cabine.

David Neto explicou que esse limite é estabelecido por segurança operacional. Segundo ele, a resolução está em processo de revisão e as novas normas serão submetidas a consulta pública antes da publicação. “Estamos revendo a Resolução 9/07 de uma forma bastante técnica, estudando o assunto com a importância que ele merece. A Anac, as empresas áereas e as administrações aeroportuárias sabem que o assunto é importante e requer uma dedicação maior e que essa nova resolução traga melhorias nas condições de transporte desses passageiros”, ressaltou.

David Neto garantiu que a fiscalização da Anac quanto à acessibilidade é firme. Desde 2007, a agência autuou empresas áereas 123 vezes e órgãos de administração aeroportuária 142 vezes por descumprimento das normas.

Melhorias
O representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na audiência, Valdeci de Albuquerque, informou que o órgão trabalha com base em um plano de ação até 2013 para a plena instalação de equipamentos e serviços de acessibilidade nos 66 aeroportos administrados pela empresa, como telefones públicos, ônibus e sanitários adaptados, piso tátil e check-in acessível. Segundo ele, já foram treinadas mais de 10 mil pessoas para atender bem os deficientes nos aeroportos.

A coordenadora-geral de Acessibilidade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Angela Cunha, anunciou que o órgão vai trabalhar, junto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na normatização dos equipamentos complementares de acessibilidade, como as passarelas telescópicas usadas para o embarque e desembarque dos deficientes nas aeronaves.

Reclamações
Entidades ligadas aos usuários reclamaram muito do atual atendimento. Foi o caso do vice-presidente da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo, Alcebíades Santini, que apontou como principais problemas hoje nos aeroportos a falta de infraestrutura e de gestão, o loteamento político de cargos técnicos e falhas na fiscalização, além da ausência de investimento tecnológico. Ele fez um apelo ao governo, às companhias aéreas e às entidades de consumidores para proporem soluções conjuntas e efetivas para mudar esse quadro.

Deputados cadeirantes, como Rosinha da Adefal, Walter Tosta (PMN-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), relataram vários das dificuldades que vivenciam no dia a dia dos aeroportos brasileiros. Eles citaram problemas e constrangimentos no embarque, desembarque e revista de passageiros e nos banheiros das aeronaves; casos de extravio de cadeira de rodas; e até a história de um passageiro cego que foi proibido de entrar na aeronave com cão-guia.

Segundo Walter Tosta, autor do requerimento da audiência, o objetivo do debate foi sensibilizar os órgãos reguladores e fiscalizadores para a implementação efetiva da acessibilidade, a fim de garantir a plena circulação da pessoa com deficiência. “Para que o deficiente possa realmente fazer uso da aeronave e de suas passagens e para que tenha um conforto e não passe por tantos constrangimentos como têm ocorrido hoje”, destacou.

Tosta é autor de um projeto de lei (PL 435/11) que disciplina o uso de passarelas fingers e ambulift, usadas no embarque e desembarque de passageiros com deficiência. O texto está em fase inicial de tramitação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Envolva-se em nosso conteúdo, seus comentários são bem-vindos!