Brasília, 08 de junho de 2016 – Nesta tarde, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) participou da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados. O gerente de Operações da Gerência Geral de Ação Fiscal da ANAC, Marcelo Lima, representou a Agência e apresentou de que forma a ANAC desenvolveu seu plano de trabalho de atendimento e fiscalização voltados para Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial (PNAE).
Durante a apresentação, Lima destacou parcerias da ANAC com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONAD) e, inclusive, com a ex-deputada Rosinha da Adefal, buscando as melhores práticas de aplicação e fiscalização dos parâmetros de acessibilidade. O representante adiantou ainda que a ANAC tem algumas dificuldades, como por exemplo, encontrar um curso parceiro que posso oferecer capacitação em libras para todos os fiscais da Agência. “Está é uma das metas da Agência e queremos em curto prazo superar essa barreira”, declarou Lima.
Marcelo Lima destacou também que a ANAC tem trabalhado para agir de forma rápida e precisa nas ações de fiscalização e na responsabilização dos seus entes regulados quanto à garantia dos serviços acessíveis nos aeroportos.
Felipe Trigueiro, representante do CONAD elogiou a resolução n°280/2013 da ANAC, porém ressaltou que existem diversos pontos que deveriam ser revisados, como por exemplo, os avisos sonoros nos terminais e a obrigatoriedade do curso de libras para comissário de bordo. “Faltam tecnologias de acessibilidade no Brasil, é preciso lembrar principalmente dos surdos”, destacou.
Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), trouxe alguns dados que dimensionam o transporte de PNAE no Brasil. No 1° trimestre foram aproximadamente 659 mil pessoas embarcadas com necessidade de atendimento especial. Do total de passageiros embarcados por ano, cerca de 3% necessitam de alguma assistência especial de viagem.
Participaram, ainda, da sessão, o coordenador geral da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rodrigo Machado, e a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Katia Ferraz.
A Agência relembra que os principais direitos dos passageiros com deficiências estão descritos e podem ser consultados no Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro, disponível neste link. O guia possui versão em português, inglês, espanhol e em versão audiodescrita. Além disso, ele foi produzido em versão ampliada para atender as pessoas com baixa visão.
Fonte: ANAC
