A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC vai marcar nova data para sessão presencial de São Paulo para discussão da revisão da norma sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) ao transporte aéreo. O evento na capital paulista estava previsto para 30/08, mas precisou ser alterado para melhor adequação dos procedimentos necessários à realização da sessão.

A nova data será oportunamente divulgada. Em Brasília, a sessão presencial está mantida para 03/09/12, a partir de 10h, no auditório cedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 8º andar – Ed. Parque Cidade Corporate). As inscrições para participar da sessão presencial de Brasília podem ser feitas pelo endereço eletrônico [email protected], com a identificação do interessado e da empresa ou instituição representada, se for o caso, até 30/08. Para a de São Paulo, novo período de inscrições também serão divulgados. O prazo para envio eletrônico de contribuições para a Audiência Pública continua mantido para 18h do dia 05/09/2012.

A audiência pública sobre a revisão da Resolução n° 09/2007, que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros com necessidade de assistência especial, foi iniciada em 06/08 e o envio de contribuições por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANAC, em Transparência, Audiências Públicas, pode ser feito até 18h de 05/09/12. A minuta da Resolução e outros documentos relativos ao tema também estão disponíveis no site da ANAC em Transparência, Audiências Públicas.

O objetivo da nova resolução é melhorar a qualidade do atendimento prestado aos passageiros com necessidade de assistência especial, para que possam desfrutar de oportunidades de viagem compatíveis às dos outros cidadãos, superando as barreiras físicas existentes e aperfeiçoando o fluxo de informações entre passageiros e os prestadores de serviços. As mudanças propostas estão em sintonia com as disposições da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

Fonte: ANAC

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