Advogado com deficiência humilhado em vistoria de metais no embarque do aeroporto
Advogado foi obrigado a abaixar a calça para vistoria do aparelho ortopédico no aeroporto de Confins
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um advogado com problemas de locomoção, decorrente de sequela de poliomielite. A decisão é da juíza federal Marilaine Almeida Santos, da 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal em Campinas/SP.
O advogado relatou que viajava a trabalho quando foi impedido de atravessar o portal detector de metais do aeroporto de Confins, na Grande BH. Devido a sua doença, há a necessidade de utilização de aparelhos ortopédicos nos membros inferiores e bengalas de alumínio.
Na ocasião, o usuário foi obrigado a colocar as bengalas na esteira da máquina de raio-x e, com dificuldade de locomoção, passou pelo detector de metais, mas o alarme soou. Ele foi levado por dois agentes para uma sala reservada , onde teve que se posicionar de costas, com os braços abertos, sem nenhum auxílio, apoiando a testa na parede tentando manter o equilíbrio, o que não conseguiu. Além disso, o advogado foi obrigado a abaixar a calça para vistoria do aparelho ortopédico.
A mesma situação ocorreu algumas semanas depois, no Aeroporto de Viracopos em Campinas/SP. Segundo o autor, “embora considere lícita a revista dos passageiros com deficiências, as práticas que vêm sendo adotadas são agressivas, constrangedoras e desproporcionais, tendo lhe causado dissabor, humilhação e indignação, sobretudo pelo fato de postar-se seminu diante de estranhos e expor suas atrofias”.
Em sua defesa, a Infraero alegou que os agentes não são seus funcionários, mas sim vinculados a empresas de segurança terceirizadas. Para a juíza, “a conduta dos referidos prestadores de serviço foi discriminatória, desproporcional e ofensiva, causando humilhação, violação da intimidade e ataque a honra subjetiva da parte autora, o que configura ato ilegal e abusivo, gerador de dano moral”.
Fonte: em.com.br
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Uma vez ocorreu isso comigo na Holanda. Também fui revistado em uma salinha e tive de mostrar a prótese abaixando a calça. E os idiotas passaram a revistar toda a prótese, coberta por espuma, algo que poderiam fazer sem aquele constrangimento. Após tudo finalizado falei para eles que em meu país não havia terroristas, mas no deles provavelmente sim. Foi meu pequeno desabafo, que só não aumentei por estar em país estrangeiro.
Flávio Scavasin
Diferentes países adotam normas próprias em relação ao tratamento à Pessoas com Deficiência. Algumas vezes melhores, outras vezes não. Porém essas diferenças muitas vezes podem causar constrangimento e até problemas em viagem. Como por exemplo as normas de permissão de cão-guia em aeronaves.
Sempre passo por essas situações no Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre, é humilhante ter que tirar cintos, botas, etc.
Precisam reformular o conceito e método para fazerem as revistas de segurança. É importante prezar pela segurança, mas da mesma forma é importante preservar a dignidade da pessoa.
Também concordo estamos na época de tecnologia e modernidade é preciso adotar normas e formas para evitar esse tipo de situação e constrangimento .
é preciso saber o limite entre a segurança e o respeito humaso
Nunca me aconteceu este fato, apesar de alem de utilizar das orteses nas pernas e muletas, alem de cadeira de rodas nas viagens, talves por ter sido do Conselho Fiscal da INFRAERO por quase 5 anos. Percebo que talves esteja havendo falta de treinamento dos funcionários envolvidos ou ate um Normativo específico da ANAC.
Deste modo conseguimos reforçar a ideia que não existe um padrão de atendimento. Alguns não tem nenhum problema, e outros passam por grandes inconvenientes
Eu acho um absurdo esta falta de respeito, porque o deficiente sempre foi descriminado. Eu sou cadeirante e no aeroporto Viracopos em Campinas como uso um sapato plataforma devido minha perna esquerda ser mais curta três cm, fui levada em uma sala onde uma das agentes do aeroporto fez eu tirar o sapato ortopédico. Olha para a gente como se fosse bandida ou estar escondendo algo indevido na sola do meu sapato. Deveria ter processado a Companhia Azul. Se ocorrer isso novamente vou tomar as devidas providencias.
Agora com os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília privatizados, tenho esperança de conseguir colocar meu projeto em relação à acessibilidade, onde questões como a revista de segurança também será um dos ítens
Denuncia sobre cobrança extorsiva de Imposto de Renda. Sou professora aposentada por invalidez e ganho muito mal, separei-me de meu marido e ele paga uma pensão alimentícia. O Ministério da Fazenda há mais de 3 anos manda-me boletos para que eu pague Imposto de Renda em cima dessa pensão pois o salário que eu ganho mal dá para me alimentar e comprar meus remédios, fiz um requerimento e juntei toda documentação necessária para que não viessem mais cobranças e me devolvessem o que já paguei com juros e correção monetária mas não deram a mínima importância a minha solicitação e estou pagando até hoje e cada dia mais cobranças estão chegando, chegaram ao Maximo de me enviarem uma “Carta Intimidatória me Coagindo a Pagar mais Imposto e me ameaçaram de tomarem a única casinha que tenho
Para morar que recebi de herança se não obedecesse, o incrível é que ontem fui no Órgão do ministério da Fazenda em Catanduva-SP e pesquisando ali dentro, fui informada que Pensão Alimentícia não é taxada com a obrigatoriedade de pagar IMPOSTO de RENDA, mas o Órgão assim procede contrariando dispositivo que foi criado dentro do próprio Órgão”.
Vou contratar um advogado para requerer junto a um Juiz de Direito no Fórum de Catanduva determinação judicial para parar de me extorquirem, reembolsarem do que já paguei com juro e correção monetária e vou juntar documentação e acionar o Ministério da Fazenda por Danos Morais e solicitar uma indenização justa pelo que estão me fazendo, pois sou pobre, cadeirante e tenho 66 anos de idade tenho muitas doenças, pago caro pela minha assistência de saúde UNIMED- C$R 436,00 por mês e isso me deixou mais doente ainda, pois estou estressada, com tanto abuso de autoridade. Os grandes sonegadores de impostos estão ai na rua numa boa e eu estou sendo roubada pelo Governo Federal.
Respeito seu protesto, porém colocar isso num portal voltado ao turismo e acessibilidade, creio que não terá uma boa repercussão. Se ao menos o artigo fosse relacionado a algum tema semelhante, como impostos gerados a profissionais, poderia ter algum sentido. De qualquer maneira, boa sorte!
Eu também fico muito constrangido nos aeroportos, os seguranças sempre consideram pessoas com deficiência como possíveis agentes “laranjas” que levam artefatos ocultos nas órteses. Conheço diversos países, infelizmente o Brasil tem ainda muitas falhas na infraestrutura e no atendimento. Embora o embarque seja prioritário para pessoas com mobilidade reduzida, usualmente esta regra não é aplicada, geralmente sou o último passageiro da fila.
Na maioria das vezes, o embarque prioritário só é feito se o passageiro estiver se identificado aos agentes e esperando antes deste procedimento iniciar. Se o embarque já tiver sido iniciado, deixam o passageiro com deficiência por último, para não atrapalhar o fluxo. Particularmente eu prefiro embarcar por último, para não ficar um longo período sentado na poltrona do avião, prefiro o conforto da minha cadeira de rodas.
Situação semelhante, mas com menor grau de invasão, ocorreu comigo recentemente, nos aeroportos de Guarulhos e Confins, o que me levou a questionar senão gostariam de inspecinar o interior dos tubos de minha cadeira pois “poderiam estar recheados de pó branco”.Realmente, é constrangedor o despreparo deste pessoal da “segurança” .
Date: Thu, 20 Jun 2013 15:00:47 +0000 To: [email protected]
Não tenho visto mais os equipamentos portáteis de identificação de metais. Se querem extrapolar o desrespeito e for considerar perigos potenciais, teriam que revistar até cão-guia e bebês de colo.
Eu estou para viajar novamente para Minas gerais, Belo Horizonte para o Encontro Dos Poetas Brasileiros que sera nos dia 26,27,28 de julho-2013. Se o mesmo acontecer o que aconteceu anteriormente quando fui em 05 abril-2013 em Itabira- MG, para receber o Troféu Cecilia Meireles, me levarem no aeroporto de Viracopos e Campinas, para uma sala e querendo revistar meu sapato com plataforma, por ter a perna esquerda mais curta 3 cm, sofri esse constrangimento, não tenha duvida vou processar o Aeroporto de Viracopos de Campinas. Isso é um absurdo que fizeram comigo, com o advogado e com muitos outros deficientes. É uma falta de respeito conosco cidadãos brasileiros. Cadê o estatuto do deficiente e do idoso. Leis neste País, estatutos forma feitos para serem cumpridos e nós temos o direto de sermos respeitados.
Apesar de existirem leis e normas maiores, como a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e que possui um status constitucional, muitas empresas e segmentos de mercado, acabam elaborando normas próprias, e que muitas vezes são as mais seguidas. As normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) precisam ser revisadas, com um entendimento melhor na acessibilidade e inclusão.
As exigências sao absurdas. Ainda mais agora mais rigorosa a partir do dia 18 de julho de 2016, causando mais constrangimento como fossemos terroristas, marginais. Deveria ser restrito apenas armas.
Os usuários de aeroportos (passageiros)foram ouvidos para elaborarem leis e normas mais justas de fiscalização?
Jamais teremos o direito de manifestação.
Criam leis e normas rigorosas mal elaboradas de cima para baixo, lembrando o regime militar que ocorreu no Brasil.
Exigir de um deficiente absurdos como ocorreu em um aeroporto e deprimente. Foi justo indenizarem ele.
Bem feito.
Abaixo as leis e normas disfuncionais.
Procedimentos de segurança são importantes, e temos que nos acostumar com alguns deles. Mas é preciso que métodos e equipamentos sejam estudados e avaliados, e funcionários sejam capacitados, para a operação e também atendimento adequado.