Garantir o direito à mobilidade no segmento do transporte público metropolitano do Estado de São Paulo. Esta é a missão da Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM que inclui, como atividade essencial, facilitar o acesso aos seus serviços para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O objetivo é eliminar obstáculos, criar comodidades e garantir os direitos individuais a uma vida plena.

Segundo o Decreto Federal nº 5.296/2004, acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Para garantir a acessibilidade para todos, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos em geral devem ser construídos sob o conceito de “desenho universal”. Isto significa o projeto de produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem que seja necessário um projeto especializado ou ajustamento. O desenho universal não deverá excluir as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência quando necessárias (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, publicação nº 160, Diário Oficial da União, 20/08/2008).

O sistema metropolitano de transporte do Estado de São Paulo circula nos 67 municípios pertencentes às regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. Três empresas vinculadas à STM compõem este sistema: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/SP. Em 2009, estas três empresas transportaram cerca de 46 milhões de passageiros com deficiência e idosos. Para 2010, esse número deve subir para 47,2 milhões.

Muitas conquistas já foram alcançadas e integradas no dia a dia dos transportes. As reformas de terminais, estações, frota de trens e ônibus estão dentro dos padrões de acessibilidade estabelecidos pelo Decreto Federal nº 5.296/2004. Dessa forma, o Metrô deve completar suas obras de adequação em 2010, enquanto a CPTM e a EMTU/SP terão grandes avanços, com a garantia de acessibilidade total até 2014, prazo máximo estabelecido pela legislação.

Além disso, uma série de serviços e facilidades está disponível e/ou em implantação:

Atendimento preferencial

Em bilheterias, nos bloqueios de embarque, no acompanhamento nos deslocamentos. Destacam-se os seguintes programas:

Experiente Cidadão:

Idosos atuam de 2ª a 6ª feira, quatro horas/dia, em balcões de informação localizados em estações do Metrô e da CPTM onde é grande o número de idosos, fornecendo informações sobre os arredores da estação, linhas integradas, orientação de uso e segurança, canais de relacionamento.

Jovem Cidadão:

Serviço de atendimento ao usuário prestado por estudantes do ensino médio de escolas públicas, de 2ª a 6ª feira, das 6h às 12h e das 13h30 às 19h30.

Treinamento dos empregados:

Todos os funcionários das estações e do corpo de segurança são treinados periodicamente visando a melhoria contínua no atendimento a este público. Há a participação da Associação dos Amigos Metroviários dos Excepcionais – AME neste processo de treinamento.

Mais conforto e segurança na viagem

Equipamentos facilitadores nas estações:

Estações da CPTM e do Metrô e terminais da EMTU/SP têm já em funcionamento ou em implantação rampas de acesso, rebaixamento de guias em travessias de pedestres, grelhas, corrimãos, escadas rolantes, bloqueios acessíveis por cadeirantes, elevadores, plataformas elevatórias em escadas, banheiros exclusivos e até equipamentos de resgate de pessoas com deficiência em túneis, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Sinalização nas estações:

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida encontram equipamentos de comunicação e sinalizadores que facilitam o deslocamento nas estações do Metrô e da CPTM, como: telefones especiais para surdos, sinalização de alerta nos degraus de escadas fixas, pintura de faixa branca nas bordas das plataformas, piso antiderrapante, piso tátil de alerta e rota tátil.

No Metrô está em implantação a sinalização tátil em Braille, sinalização visual de orientação para uso dos elevadores e plataformas elevatórias e totens para intercomunicação entre áreas de acesso e plataformas. Até dezembro de 2010, estará em funcionamento uma Central de Informações com a linguagem Libras.

Embarque preferencial

Idosos, obesos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com dificuldades de locomoção, pessoas com crianças de colo (até 5 anos de idade) têm embarque preferencial nos horários de pico, de 2ª a 6ª feira, no Metrô e na CPTM, em estações de grande demanda.

Atendimento preferencial:

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem comprar bilhetes ou passar pelos bloqueios sem permanecer nas filas, além de usar os elevadores das estações.

Equipamentos e sinalização facilitadores nos trens e ônibus:

Trens reformados e novos trens da CPTM e do Metrô incorporam sinais luminosos de abertura e fechamento de portas, identificação de carros em Braille, espaço para cadeiras de rodas, painel indicativo de próxima estação e lado de abertura de portas.

No corredor ABD São Mateus-Jabaquara e em várias linhas intermunicipais, há ônibus de piso baixo com ajoelhamento, ônibus low entry com entrada rebaixada e rebaixamento adaptado até a metade do interior do veículo e ônibus low entry com rebaixamento total.

Assentos preferenciais:

No interior de ônibus, trens e metrô existem os assentos especiais, sinalizados.

Serviços especiais

Ponte Orca Zoo:

Vans especiais, totalmente acessíveis a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, realizam a ligação entre o terminal Jabaquara da EMTU/SP e o Parque Zoológico do Estado de São Paulo.

Ligado:

Realizado por veículo tipo micro-ônibus adaptado para deslocamento “porta a porta”, para promover a inclusão social de pessoas com defi ciência ou mobilidade reduzida. Pode ser empregado por qualquer entidade, mediante prévia celebração de um acordo, com o objetivo de acesso a áreas de educação, saúde, cultura e lazer. Através de convênio entre a EMTU/SP e a Secretaria Estadual de Educação, o serviço Ligado faz o transporte dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida severa para as unidades de ensino na Região Metropolitana de São Paulo.

Centro de Inclusão Social do Passageiro Especial – CISPE:

Em convênio com a Associação de Valorização e Promoção dos Excepcionais – Avape e recentemente com a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais – AME, foram implantados postos do CISPE que encaminham pessoas com defi ciência a empregos. Os postos cadastram as pessoas que procuram o benefício da gratuidade interessadas em emprego, as quais são encaminhadas a seções de tratamento e cursos profissionalizantes, criando o Banco de Talentos. Este as acompanha até sua contratação, que ocorre através de um outro cadastro das empresas com esse interesse.

CISPE Sul Jabaquara – Av. Armando de Arruda Pereira, 2654, São Paulo, SP

CISPE Leste Bresser – Rua 21 de Abril, 1000, São Paulo, SP

CISPE Campinas – Av. Lix da Cunha, 101, Campinas, SP

Para ter informações mais completas, clique no link a seguir e baixe o Guia de Acessibilidade nos transportes metropolitanos 

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