Um advogado cadeirante foi agredido por um delegado na tarde do dia 17 de janeiro, em São José dos Campos, a 97 km de São Paulo. A briga começou por causa de uma vaga especial para deficientes físicos. O advogado Anatole Magalhães Macedo Morandini, de 35 anos disse que naquele dia, por volta das 17h, foi de carro a um cartório no Centro da cidade. Ao procurar a vaga exclusiva na rua, encontrou outro veículo estacionado nela. “Não tinha nenhum selo nem nada que sugerisse que o proprietário fosse deficiente”, afirmou.

Morandini encontrou um lugar mais à frente, a cerca de 200 metros, estacionou e, em seguida, seguiu em sua cadeira de rodas até o cartório. Quando se aproximou da entrada, viu o delegado Damasio Marino, que não é deficiente, caminhando até o veículo parado na vaga especial.

“Fui chamar sua atenção. Mas ele me constrangeu fisicamente. Ficou em pé na minha frente. Mesmo assim, disse que ele estava errado”, contou. Ainda de acordo com o advogado, ambos começaram a trocar insultos e o policial o xingou de “aleijado filho da p…”. “Revoltado e enojado”, Morandini cuspiu na direção do delegado. Em sua versão, o cuspe atingiu o vidro do automóvel. Marino, porém, disse que recebeu a cusparada no rosto.

“Ele sacou uma arma e perguntou se eu queria morrer. No momento, não sabia que ele era policial. As pessoas que passavam pela rua saíram correndo”, contou o advogado. “Quando ele mirou na direção da minha cabeça, só consegui virar o rosto”, acrescentou Morandini, que ficou paraplégico aos 17 anos após levar um tiro na coluna durante um assalto.

A versão dos dois difere em relação à agressão que se seguiu. O advogado disse que recebeu uma coronhada na cabeça e que teve o rosto atingido pela ponta da arma. O delegado, porém, negou ter sacado a pistola, segundo sua defesa. “Ele deu dois tapas no rosto dele. Apenas reagiu a uma cusparada”, disse o também advogado Luiz Antonio Lourenço da Silva. Questionado sobre o fato de o policial ter estacionado em uma vaga exclusiva, o defensor afirmou que a noiva de Marino, grávida de 4 meses, não se sentia bem. “quis se prevalecer por causa de sua condição de cadeirante”, afirmou.

Ambas as partes afirmaram que tomarão providências quanto ao ocorrido. “Ainda estou tomando medidas cabíveis, uma vez que fui humilhado, desrespeitado e constrangido por uma autoridade pública”, disse Morandini. O delegado, por sua vez, disse ter feito uma representação em um distrito policial da cidade e acionado a Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Corregedoria da Polícia Civil informou que abriu um processo administrativo e instaurou um inquérito para investigar o caso.

A partir de 2009, os municípios são obrigados a estabelecer vagas de estacionamento, para idosos e deficientes, em áreas de segurança específica de veículos nos espaços públicos.  As resoluções deliberadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam do assunto foram publicadas em 2008 e entraram em vigor em 2009.

Foram publicadas três resoluções. A primeira trata da obrigatoriedade de forma genérica, a segunda (Resolução 303), diz respeito a padronização de vagas para pessoas idosas, na proporção de 5% do total disponível. A terceira resolução trata da acessibilidade e determina 2% das vagas de estacionamento para deficientes e pessoas com dificuldade de locomoção.

De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Regina Maria Duarte, em Mato Grosso do Sul apenas 33 das 78 cidades do interior municipalizaram o trânsito, por isso nos locais onde não há órgão executivo para cumprir a lei, a fiscalização será feita pelo órgão estadual, ou seja, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ela afirma que, muitos prefeitos alegam que o número de veículos que circulam nas cidades é pequeno porque esquecem que o trânsito inclui pedestres, ciclistas, motociclistas e carroceiros.

Existe uma autorização especial, por meio da emissão do Cartão DeFis-DSV, para o estacionamento de veículo utilizado por pessoas portadoras de deficiência física, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para esse fim com o Símbolo Internacional de Acesso. Esta é uma credencial com validade em todo o território nacional. Para maiores informações sobre as regras e qual o procedimento para fazer a solicitação, entre no link a seguir Cartão Nacional de Estacionamento para Pessoas com Deficiência

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Fonte: Midiacom News

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