O atendimento às pessoas com deficiência nos aeroportos brasileiros recebeu muitas críticas durante audiência pública realizada na quarta-feira (8) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a acessibilidade dos aeroportos brasileiros.

Os pontos mais destacados pelos participantes foram as dificuldades de mobilidade urbana, em especial a falta de transporte acessível para chegar aos aeroportos, e as falhas na comunicação entre os funcionários dos aeroportos e das companhias aéreas brasileiras e os passageiros com deficiência.

A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais (Conped-MG), Kátia Ferraz, ressaltou que um dos piores problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência nas cidades brasileiras é a pequena frota de táxis e ônibus acessíveis, ou seja, adaptados para transportar esses passageiros até os aeroportos.

Fiscalização e multas

Para o presidente da comissão, deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que solicitou a realização da audiência pública, é importante saber se as necessidades especiais desses passageiros têm sido atendidas e se fiscalização da Anac tem sido efetiva, principalmente quanto à cobrança das multas às companhias aéreas, às concessionárias que administram aeroportos.

“Não é raro chegar-nos notícias de desrespeito às pessoas com deficiência. Há casos extremos de cadeirantes que têm que se arrastar para entrar nas aeronaves, pessoas que são esquecidas nas cabines de aviões ou outras que são impedidas de embarcar por falta do equipamento de acessibilidade”, salientou.

O gerente de Operações da Gerência Geral de Ação Fiscal da Anac, Marcelo Lima, ressaltou o trabalho de fiscalização realizado pela agência, efetivamente na cobrança de multas às companhias aéreas e às concessionárias que administram os aeroportos. Segundo ele, a Anac está em segundo lugar entre as agências de fiscalização, ficando atrás apenas do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).

Como exemplo, citou o caso da deficiente física Katya Hemelrijk, que precisou se arrastar pelas escadas de embarque em Foz do Iguaçu (PR). Segundo ele, a companhia aérea Gol e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foram multadas em R$ 63 mil e R$ 56 mil, respectivamente. Ele explicou que a Gol desistiu de recorrer e já pagou a multa.

No entanto, admitiu que a agência tem algumas dificuldades, como por exemplo, ainda não conseguiu oferecer capacitação em Libras para todos os fiscais. O representante da Anac explicou também que a agência utiliza a terminologia “passageiros com necessidade de atendimento especial (PNAE), porque é uma sigla internacionalmente conhecida e abrange não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, crianças, grávidas, lactantes ou pessoas que tenham algum tipo de mobilidade reduzida, ainda que temporariamente.

Victório Galli indagou se esse fundo era específico para a melhoria dos serviços voltados às pessoas com deficiência. Porém Marcelo Lima explicou que é um fundo geral para onde são revertidos os recursos arrecadados com todas as multas e lamentou não haver uma aplicação específica.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, avaliou que, apesar de falho, o sistema de atendimento às pessoas com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos tem melhorado.

“Cada vez mais me convenço de que o desafio não é apenas estar a bordo de um avião. A viagem começa quando você sai de casa e não quando você sobe a escada do avião. Então, experiência de viagem requer atenção em todo processo e, nesse sentido, eu faço coro com a reclamação da senhora Kátia Ferraz”.

Sanovicz informou que o Brasil transportou pouco mais de 90 milhões de passageiros e apenas cerca de. 3% requeriam algum tipo de assistência especial. Segundo ele, no primeiro trimestre deste ano 659 mil passageiros necessitaram deste tipo de atendimento.

Surdos

Já o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Filipe Trigueiro Xavier reclamou da ausência de menção aos surdos na Resolução 280/13 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula o transporte aéreo de passageiros com deficiência.

Na opinião do conselheiro do Conade, embora a resolução seja eficaz, os surdos nem sequer foram ouvidos quando o texto final da resolução da Anac estava sendo construído. “Tem muitos pontos em que a resolução beneficia os cegos, mas não vejo soluções para problemas sofridos pelos surdos”, lamentou.

O presidente da Abear apontou como positivo o fato de não haver mais um limite para o número de PNAEs transportados em cada aeronave. Ele ressaltou que neste ano já foram realizados 423 treinamentos, com 7.988 profissionais que lidam diretamente com esse público.

Ele reconheceu, contudo, que o Brasil ainda está na metade do caminho, apesar dos avanços conquistados na última década.

Fonte: Câmara Notícias