A Agência Nacional de Aviação Civil acaba de lançar, em parceria com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e com o apoio da Secretaria de Aviação da Presidência da República, versões digitais em Inglês e Espanhol do Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro. A publicação, voltada para o atendimento de viajantes do transporte aéreo que necessitam de assistência especial, foi elaborada com base na Resolução ANAC nº 280, de 11 de julho de 2013.
A cartilha traz as principais mudanças de acessibilidade relacionadas à compra de passagens, apresentação para o embarque, cão-guia e embarque de equipamentos — além de apresentar as responsabilidades de empresas aéreas e operadores aeroportuários. O Guia destaca também a prioridade dos Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) em relação aos demais viajantes e traz informações detalhadas sobre o acompanhamento em voo.
Lançada em novembro de 2015, a versão em Português da publicação foi distribuída nos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Galeão (RJ), e está disponível também em formato digital.
» Acesse a cartilha Guia de Direitos e Acessibilidade do Passageiro em português, inglês e espanhol.
De acordo com o diretor do Departamento de Gestão Aeroportuária da Secretaria de Aviação da Presidência da República, Paulo Henrique Possas, os aeroportos têm sido pioneiros na atenção à garantia do direito de acessibilidade. “A aviação tem dado exemplo de pró-atividade nessas questões. É um setor organizado e integrado com a iniciativa privada, com o objetivo de que o ambiente aeroportuário esteja preparado para todos os cidadãos. Os Jogos Paralímpicos aceleraram grandes obras de infraestrutura, mas nós, do governo federal, entendemos que a preparação do atendimento e o suporte de gestão são tão valiosos quanto os equipamentos. Trabalhamos focados nessas duas diretrizes”, defendeu.
A cartilha
Resolução 280/2013 da ANAC define, entre outras normas, credenciais de qualidade no atendimento aos passageiros que necessitam de assistência especial. São eles: pessoas com deficiência, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com mobilidade reduzida. Também estão incluídos casos em que haja necessidade de algum serviço para minimizar barreiras do ambiente, “de forma que haja garantia de acessibilidade, autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades”, diz o guia.
Procedimentos gerais adotados pelas companhias aéreas (despacho de bagagem, deslocamento do passageiro até a aeronave, embarque e desembarque do viajante e regras para acompanhantes e cães-guia, por exemplo) também estão listados na cartilha. O documento informa ainda sobre os equipamentos necessários para deslocamento e acomodação do passageiro no assento, além de esclarecer que é proibido carregar o viajante manualmente nos procedimentos de embarque e desembarque.
As companhias aéreas devem transportar gratuitamente a ajuda técnica empregada para a locomoção do passageiro, com gratuidade limitada a uma peça (cadeira de rodas, andadores, muletas, bengalas, cadeira bebê conforto, entre outros). Tanto as empresas aéreas quanto as administradoras dos aeroportos estão sujeitas a multas que variam de R$ 10 mil a R$ 25 mil caso descumpram as determinações de acessibilidade definidas pelo normativo.
Pesquisa incluirá satisfação com itens de acessibilidade
A partir de 2016, a Pesquisa Permanente de Satisfação do Passageiro, divulgada trimestralmente pela Secretaria de Aviação, terá perguntas específicas dirigidas a Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial (PNAEs). O objetivo é medir a qualidade e as condições de acessibilidade dos 15 principais terminais do País. Serão três perguntas no embarque, sobre qualidade da acessibilidade no aeroporto, disponibilidade de vagas reservadas no estacionamento e disponibilidade de assentos reservados para pessoas com cadeiras de rodas e seus acompanhantes. Além disso, o entrevistado responderá sobre como foi feito o procedimento de desembarque (em ponte de embarque, Sistema ELO, Ambulifit, Cadeira robótica, Rampa Móvel ou outro). O índice de satisfação dos passageiros que circulam pelos aeroportos brasileiros é medido desde 2013 pelo governo federal.
