Todas as pessoas com deficiência, com renda per capta familiar de até um salário mínimo, agora têm o direito de acesso gratuito a shows e eventos culturais e esportivos no Piauí por meio do Passe Livre Cultura. Nesta sexta-feira (08), foi realizado, no auditório do CEIR, o seminário para capacitação dos agentes que irão auxiliar no cumprimento da lei e no acesso das PCDs aos benefícios nos municípios.
O evento foi promovido pela Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), entidade responsável pela emissão do Passe Livre Cultura. O secretário da Seid, Mauro Eduardo, informou que praticamente todos os municípios enviaram representantes ao evento. “Isso é muito importante porque observamos o interesse das prefeituras em levar esse benefício à sua população”, comentou.
O presidente da Associação dos Cadeirantes de Teresina (Ascante), Wilson Gomes, declarou que as pessoas com deficiência comemoraram a nova lei. “É mais um incentivo para que as pessoas com deficiência possam ir até esses eventos e tenham mais acesso ao lazer, principalmente as que tem pouca renda”, comenta.
O Passe Livre Cultura é uma lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias, sancionada e regulamentada este ano pelo governador Wellington Dias. O benefício garante o acesso a eventos para pessoas com deficiência com renda per capta familiar de até um salário mínimo.
Durante o evento, o secretário Mauro Eduardo explicou como os agentes municipais devem fazer para conceder o Passe Livre Cultura em seus municípios e cobrar seu cumprimento.
Passe Livre Cultura
O que é:
Lei de autoria da deputada estadual Rejane Dias que garante acesso a eventos esportivos e culturais (como jogos, shows, cinema e teatro) para pessoas com deficiência com renda per capta familiar de até um salário mínimo.
Como solicitar:
Em Teresina, na Secretaria da Assistência Social (SASC).
No interior, nos CRAS ou nas Secretarias Municipais de Assistência Social.
Todas as carteiras serão emitidas pela SEID. Quem já possui o passe livre intermunicipal não precisa passar pela triagem, se dirigindo diretamente à SEID pedir a emissão.
Acesso:
A partir da divulgação a Pessoa com Deficiência pode ir ao local de venda solicitar o ingresso até 24h antes do evento. Nos cinemas, até uma hora de antecedência.
Serão destinados 2% da capacidade do evento para PCDs – regulamentado pelo decreto federal 5294/94
Penalidades:
Advertência, multas e interdição do estabelecimento.
Fonte: Governo do Estado do Piauí
